Auditores do MPU manifestaram-se pela aprovação das contas do MPDFT, no exercício de 2012. Em documento encaminhado à procuradora-geral, Eunice Carvalhido, o auditor-chefe, Sebastião Gonçalves de Amorim, comunicou a “regularidade da gestão dos responsáveis pelas contas do MPDFT no exercício de 2012”. A auditoria foi realizada in loco, por meio de fiscalização e avaliação dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

O relatório é acompanhado de pronunciamento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que recomendou encaminhamento ao TCU. Para a procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido, o resultado é fruto do compromisso de todos os que integram a instituição e entendem a responsabilidade na condução.

Os auditores consideraram que o MPDFT “desenvolveu eficiente ambiente de controle e adequada comunicação, favorecendo-se do bom funcionamento da instituição”. Também registrou que o órgão apresentou “esclarecimentos devidos” para todos os itens considerados em “desconformidade”, destacando a informação de que “dos 60 projetos realizados ao longo do ano de 2012, 36 impactaram algum dos objetivos voltados para a área fim da instituição, resultando em benefícios para a sociedade”.

Foram analisados 32 indicadores de desempenho, dentre os 67 relacionados pelo MPDFT no acompanhamento da execução de 29 objetivos estratégicos. A auditoria considerou os indicadores adequados, ressaltando o uso de “fontes de informações confiáveis”, a transparência e confiabilidade dos dados, a possibilidade de acompanhamento do desempenho no decorrer dos anos e o respaldo de pesquisas realizadas com os públicos interno e externo.

Principais ações destacadas no relatório de auditoria

No ano de 2012, a administração superior do MPDFT tomou várias medidas de reestruturação com o objetivo de adaptá-la às novas necessidades. Entre elas, estão a inauguração do segundo edifício que abriga a sede da instituição, a reforma estrutural do edifício principal e sua adequação às normas de acessibilidade; além de novas instalações para Sobradinho e São Sebastião, que ainda não são ideais, porém são melhores que as anteriores.

Também foram apontados o incremento do quadro de pessoal, com a chegada de mais 94 servidores; o aumento da estrutura, com a criação de novas coordenadorias e serviços; e a reestruturação administrativa do Plan-Assiste, da Secretaria Executiva Psicossocial e da Secretaria Executiva de Medidas alternativas.

O Relatório de Auditoria de Gestão também cita outras ações que, segundo os auditores, “retrata a missão institucional de promover a Justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade humana, atuando para transformar em realidade os direitos da sociedade”.