O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou, nesta segunda-feira, dia 18, de uma reunião para debater o conteúdo do Projeto de Lei Complementar referente ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Além de promotores de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), o encontro, ocorrido na Câmara Legislativa do DF (CLDF) contou com a participação de parlamentares, representantes do Governo do Distrito Federal e integrantes do Conselho da Asa Sul. A reunião foi convocada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPDFT apresentou uma série de questões do projeto que vão contra a ideia de um Plano de Preservação. Segundo a Prourb, dentre os 224 artigos do PLC 52/12, um total de 153 apresentam deformidades e, por isso, devem ser suprimidos parcial ou integralmente. Para o titular da 4º Prourb, Paulo Leite, a matéria deve ser feita com amplo debate, já que é a primeira vez que se cria um Plano de Preservação. “O fato de esse PL apresentar alterações que podem trazer prejuízos às características de Brasília devemos tratá-lo com bastante cuidado e atenção”, explicou.

A Promotoria de Justiça também destacou incongruências jurídicas do texto com o aspecto tríplice do tombamento de Brasília: esfera internacional (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Unesco), esfera nacional (Iphan) e esfera distrital (DF), bem como com a Lei Orgânica do DF – instrumento que abriga as normas federais na proteção de Brasília.

O procurador da República Peterson Pereira destacou a atuação do MPDFT e esclareceu a importância de o Ministério Público trabalhar junto à CLDF para verificar e debater os pontos dúbios e conflitantes do projeto. “Se ele for aprovado, vamos, antes disso, trabalhá-lo o máximo possível para que o conjunto urbanístico de Brasília seja preservado da melhor forma”, disse.

O diretor do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Andrey Rosenthal, também enfatizou a importância de dialogar sobre o conteúdo do PL e mudá-lo de maneira que atenda a preservação de Brasília. “Não podemos trabalhar como se Brasília fosse uma cidade como as outras. É preciso construir um documento forte e profundo que preserve a cidade”, esclareceu. Já os integrantes do Conselho da Asa Sul pediram uma maior participação da comunidade.

O presidente da CLDF, Wasny de Roure (PT), e as deputadas Distritais Arlete Sampaio (PT), Eliana Pedrosa (PSD) e Celina Leão (PMN) reconheceram a complexidade do assunto. “É necessário traduzir todas as especificidades do PL, tendo em vista a grandeza dessa matéria, por isso, um encontro como esse é de extrema importância”, enfatizou o presidente da CLDF.

O Plano

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília é o instrumento que norteará as regras de uso e ocupação do solo na capital federal, em todas as áreas tombadas: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais. Entre as ações que deverão constar no Plano estão a previsão, regulação e qualificação de áreas comerciais e de serviços; áreas de esporte, lazer e cultura; sistema viário; estacionamentos; áreas verdes; parques urbanos e habitação diversificada.

A elaboração do PPCUB está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e na Portaria n° 299/04 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).