O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, no início do mês, oito pessoas envolvidas em irregularidades nos contratos da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP/DF) com a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi). A ação é um dos desdobramentos da Operação Firewall II e detectou nos contratados dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica e supressão de documentos.

A investigação, realizada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), teve inicio em agosto de 2012. Nesse período, foi apurado que os envolvidos agiram de forma consciente para favorecer a Fucapi nos editais de licitações fraudados para contratação de empresas de pesquisa.

Foram denunciados o ex-presidente da FAP/DF Renato Caiado de Rezende, os ex-servidores Vera Lúcia Moreira, Dilermando Melo Rodrigues, Henrique Gustavo Tamm, Marcelo Macedo de Souza, o ex-chefe da Procuradoria Jurídica Luiz Fernando Braz Siqueira e a servidora Lucilane Carneiro de França, bem como a presidente da Fucapi, Isa Assef dos Santos.

Entenda o caso

Em 2012, a Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis) ajuizou duas ações civis públicas (2012.01.1.139075-9 e 2012.01.1.199291-9), a primeira para declarar nulo o contrato de prestação de serviço 3/2012, realizado entre a FAP/DF e a Fucapi, e a segunda por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos nas irregularidades na contratação. As duas ações tramitam na 7ª Vara da Fazenda do DF. O juiz responsável concedeu liminar para suspender os efeitos do contrato, impedindo o início da execução e a transferência de quaisquer importância à contratada.