O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) irá receber, no próximo dia 24, o 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade. Organizado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em conjunto com associações nacionais de membros do Ministério Público, o evento pretende chamar a atenção da sociedade para os perigos relacionados à “PEC da Impunidade” (PEC nº 37/2011).
O encontro irá reunir procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil para discutir sobre a importância do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras instituições. Na ocasião, será realizado um debate protagonizado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, pelo doutor em Direito Penal e procurador de Justiça no Rio Grande do Sul Lenio Luiz Streck e pelos parlamentares Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Alessandro Molon (PT-RJ). O jornalista Heraldo Pereira (Rede Globo) será o mediador.
À tarde, os participantes do Simpósio, juntamente com integrantes das associações que apoiam o movimento Brasil Contra a Impunidade, irão realizar uma concentração em frente ao Congresso Nacional. Na ocasião, os procuradores-gerais de Justiça irão entregar aos parlamentares um manifesto contra a “PEC da Impunidade”. A mobilização está marcada para as 15h.
O que é?
A “PEC da Impunidade” é uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das Polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal. A proposta modifica a atual autorização constitucional que confere ao Ministério Público e a outras instituições o exercício da atividade de investigação criminal, por exemplo, no combate à corrupção e à impunidade, entre outros crimes.
O 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade é promovido pelo CNPG, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). O evento conta ainda com o apoio do MPDFT.