Ministério Público analisou a efetividade da rede de proteção às crianças e aos adolescentes, relativa às denúncias do Disque 100

O Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), realizou um levantamento sobre a efetividade da rede de proteção no DF, relativa ao acompanhamento das notícias de violações de direitos enviadas pelo Disque 100. Nesse primeiro trabalho, foram colhidos dados de julho de 2012, dos Conselhos Tutelares de Brasília, Samambaia e Ceilândia.

No período, as três localidades totalizaram 109 denúncias. Após oito meses, o Nevesca queria saber quais providências foram adotadas pelos Conselhos Tutelares. As unidades de Brasília e Ceilândia Sul atuaram em todos os casos que chegaram por meio de denúncia telefônica. Já os Conselhos Tutelares de Samambaia apresentaram uma atuação mediana, com atuação em cerca de 50% dos casos. O maior problema foi apresentado pelo Conselho de Ceilândia Norte, com atuação em apenas 17% das denúncias.

Após a fiscalização do Nevesca, os casos de omissão inicial foram sanados, o que aponta a necessidade de estruturar as rotinas de fiscalização por parte do Ministério Público em relação aos órgãos com desempenho insuficiente. O relatório foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJIJ) para que sejam tomadas as providências necessárias para garantir a assistência e o acolhimento às crianças e aos adolescentes cujos direitos estejam ameaçados ou violados.

Para o próximo semestre, o MPDFT promoverá uma campanha, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que todos os Conselhos Tutelares do DF tenham acesso ao sistema informatizado do Disque 100. Dessa forma, será possível cadastrar os resultados das ações, o que facilitará a fiscalização do MPDFT.