O titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista, reuniu-se, nesta terça-feira, dia 23, com representantes do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Novacap para tratar da construção de rede de águas fluviais no Parque Olhos D´Água. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) questionou o Ibram acerca da autorização da obra no parque sem consulta à Novacap, ainda que em caráter emergencial, já que o projeto definitivo apresentado foi considerado ambientalmente inviável pelo Instituto.

O superintendente de Áreas Protegidas, Pedro Luiz Cezar Salgado, responsável pela autorização, disse que a obra foi providenciada sem a consulta prévia porque isso implicaria procedimento licitatório, contratação e rubrica orçamentária; o que demoraria a ser atendido. A presidente interina do Instituto, Renata Fortes, acrescentou que a preocupação do Ibram foi com a captação de águas pluviais e suas repercussões ambientais e não com as nascentes ali existentes.

A advogada Fernanda Costa Leite e o chefe da assessoria Ricardo Munhoz, representantes da Novacap, afirmaram que levarão ao conhecimento da Companhia a necessidade de concessão de um projeto que atenda ambientalmente a proteção do Parque Olhos D'Água. Eles também irão verificar a compatibilidade do projeto com as exigências da Agência Reguladora de Águas (Adasa) e do Programa de Águas do DF.

Desde 2012, tramita, na Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, uma ação que trata da obrigação da Novacap em elaborar demanda de construção da rede de águas pluviais na Asa Norte, ajuizada pela Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). A Companhia é responsável institucionalmente pela elaboração de projetos que atendam às solicitações de captação de águas pluviais.

Ao final da reunião, Batista anunciou que aguarda o laudo do Instituto de Criminalística do DF para redigir Termo de Ajustamento de Conduta com o Ibram e a Novacap.