Durante três dias, 54 especialistas discutiram o tema e incentivaram a continuidade do debate
“Se te agarro com outro te mato!/ Te mando algumas flores e depois escapo”. A letra da canção interpretada pelo cantor Sidney Magal, na década de 1970, à primeira vista parece despretensiosa. Ao levar a música para o simpósio “Diálogos Interdisciplinares para enfrentamento da Violência Doméstica contra Mulheres”, o promotor de Justiça Antônio Suxberger conseguiu chamar a atenção. O objetivo do assessor criminal da Procuradoria-Geral de Justiça foi fazer os participantes atentarem para o papel da cultura pop na disseminação e manutenção de uma sociabilidade que inferioriza a mulher e naturaliza a violência contra ela.
Realizado entre os dias 23 e 25, na sede do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o simpósio buscou aproximar a Instituição dos núcleos de pesquisa e movimentos sociais para construção de propostas de políticas públicas que garantam a eficácia da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Segundo a coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília (Nepem/UnB) Tânia Mara Campos de Almeida, o tema violência doméstica é marginal dentro das Instituições de Estado e também das Universidades. “Por isso a importância dessa iniciativa”.
Durante o evento, o promotor de Justiça e pesquisador Bruno Amaral Machado apresentou estudo comparado com o sistema espanhol, destacando a necessidade de construir uma intervenção na violência doméstica que privilegie a criatividade ao elaborar instrumentos e formas de abordagem. A ouvidora do MPDFT, Maria Rosynete de Oliveira, lembrou que essa questão não é apenas de segurança pública ou do sistema de Justiça existente. “O processo judicial não é suficiente para combater a violência doméstica contra a mulher. A Lei Maria da Penha fez aflorar e exigir do Estado um novo comportamento e a sociedade também teria que mudar a sua forma de ver esse fenômeno”, complementou a procuradora de Justiça.
Mas, afinal, por que é tão difícil lidar com a violência doméstica? “Porque para nós, seres humanos, a violência está no outro e nunca em nós", disse a professora e pesquisadora do Nepem/UnB Glaucia Diniz. Ela acrescenta que “esse estranhamento e recusa em aceitar nossos aspectos sombrios nos distancia daqueles que chegam à Justiça nessa situação e nos impede de usar nossas mais poderosas armas humanas: a sensibilidade, a empatia, o colocar-se no lugar do outro para buscar, a partir da realidade daquelas mulheres e homens, a solução que menos danos possa causar a eles”.
Para a antropóloga Lia Zanotta, o sistema de Justiça deve propor intervenções que levem em conta o fator tempo, crucial para uma ação mais eficaz na violência doméstica contra a mulher. "O processo criminal não pode ter respostas finais imediatas, deve levar em consideração a necessidade de criação de um tempo de diálogo com os envolvidos, para se acompanhar a evolução do conflito e a efetividade da intervenção", defendeu a pesquisadora do Nepem/UnB. Além disso, não existe a promoção de uma assistência jurídica especializada em gênero para maior efetividade da Lei Maria da Penha, conforme ponderou a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Sobradinho, Danielle Martins.
A subprocuradora-geral da República e pesquisadora Ela Wiecko ressaltou que "a violência doméstica contra a mulher, para além do gênero, é uma questão de direitos humanos, a exigir do profissional uma especialização nesse campo". Para Eveline Cascardo, psicóloga e pesquisadora da Universidade Católica de Brasília "a pesquisa meramente observadora e distante não interessa ao estudo da violência doméstica. É importante que o pesquisador se torne um instrumento de modificação do campo estudado, a fim de trazer algum resultado prático para uma vida menos violenta para essas mulheres que procuram a Justiça".
Além de fomentar discussões, o simpósio trouxe a ideia do diálogo contínuo entre pesquisadores e Ministério Público. A intenção é criar um fórum de discussão permanente, a fim de resultar em propostas de políticas públicas que permitam uma maior eficácia da Lei Maria da Penha. “Quando uma Instituição com a credibilidade do MPDFT vem à público alçar a violência doméstica como uma de suas metas de intervenção prioritárias, ao propor um fórum permanente de diálogo com o campo de pesquisa e os movimentos sociais, temos algo de inédito e promissor. E o Nepem/UnB firma aqui seu compromisso público e interesse de integrar esse fórum", afirmou Tânia Almeida.
A secretária executiva da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Lourdes Bandeira, reafirmou o interesse institucional em integrar o fórum permanente e dialogar com o MPDFT, por reconhecer o papel de destaque da Instituição no combate à agressão contra as mulheres brasileiras. Lourdes Bandeira pediu maior rigor do Ministério Público para fazer valer o artigo 61 do Código Penal, que trata das circunstâncias agravantes na aplicação da pena, nos casos de violência doméstica contra a mulher.
Apesar de longo, o caminho percorrido pelo MP no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres trouxe resultados positivos. Prova disso, foram as pesquisas e dados apresentados pelo promotor de justiça Tiago Figueiredo, que indicaram conquistas obtidas pelos grupos de discussão de gênero com os agressores, indicando que projetos como as “Tardes de Reflexão” merecem ser replicados nas demais cidades do Distrito Federal.
O evento contou com a participação de 54 especialistas e pesquisadores das mais diversas áreas. Dentre eles, a ouvidora do MPDFT, Maria Rosynete de Oliveira Lima, e o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Thiago André Pierobom de Ávila, além dos promotores de Justiça Jefferson Lima Lopes, Lúcia Helena Barbosa de Oliveira, Carla Roberto Zen, Cíntia Costa da Silva, Isabella Angélica dos Santos Chaves, Diógenes Antero Lourenço, Mariana Fernandes Távora, Lia de Souza Siqueira, Gabriela Gonzalez Pinto e Alessandra Morato, e também do juiz Ben Hur Viza e toda sua equipe, do TJDFT.
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, tem como objetivo criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com base na Constituição Federal e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Ela também propôs a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, além de outras providências.
A partir da lei, quem praticar violência doméstica contra mulher pode ser preso em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada. Os agressores também não podem mais ser punidos com penas alternativas. Há a previsão ainda de medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de se aproximar da mulher agredida.
Quem deu o nome e idealizou a Lei nº 11.340 foi Maria da Penha Maia Fernandes. A farmacêutica em bioquímica sofreu de seu ex-marido duas tentativas de homicídios, sendo um tiro e depois eletrocussão. Maria da Penha lutou, por quase 20 anos, para que o agressor fosse punido pelos crimes que cometera. O caso dela foi parar, inclusive, na Comissão dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Por conta de sua longa busca por Justiça, em 2006, Luís Inácio Lula da Silva, presidente da República à época, sancionou a lei que aumenta o rigor das penas dos agressores de mulheres.
MPDFT no combate à violência doméstica
Em 2013, o MPDFT lançou a 3ª edição da cartilha Mulher, valorize-se: conscientize-se de seus direitos. O objetivo desse instrumento é orientar as vítimas e a população quanto à identificação da violência doméstica, informando a quem recorrer e como denunciar.
A cartilha foi distribuída nas circunscrições judiciárias, delegacias de polícia e para os parceiros da Instituição. Aqueles que tiverem interesse em adquiri-la, devem solicitar ao Núcleo de Gênero pelo telefone 3343-9840/ 3343-9998.
Confira aqui a cartilha Mulher, valorize-se: conscientize-se de seus direitos.