A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) promove, no próximo dia 27, mais uma edição do programa ''Pai Legal''. A audiência será realizada, a partir das 14h, no auditório do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Desta vez, o atendimento será realizado a partir de dados fornecidos pelos cartórios do Distrito Federal. Cerca de 700 mães que tiveram seus filhos registrados sem o nome do pai foram notificadas a comparecerem no MPDFT.

O objetivo do programa é assegurar o direito da criança à paternidade, previsto constitucionalmente. Na ocasião, poderão ser feitos reconhecimentos voluntários, quando o pai e a mãe comparecem juntos e assinam um termo, que será enviado ao cartório. Caso seja necessário abrir processo de investigação de paternidade, a Profide orienta quais as informações deverão ser prestadas sobre o suposto pai para que ele seja identificado e localizado – como o nome completo, o endereço, o local de trabalho, a data de nascimento ou o nome dos pais dele.

Também poderão ser beneficiadas as crianças cujo pai esteja preso, resida fora do DF ou já tenha falecido. A maior parte dos casos atendidos pela Profide é finalizado com o reconhecimento da paternidade, o acordo de alimentos e, ainda, o recebimento de nova certidão de nascimento, totalmente gratuita.

Ouvidoria

As pessoas que comparecerem à audiência vão contar com o atendimento da Ouvidoria do MPDFT. A intenção é receber as demandas da população e mostrar que existe um canal de comunicação do cidadão com a Instituição.

Serviço

Dia: 27 de novembro
Horário: A partir das 14h
Local: Auditório do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2