Defesa Civil constatou problemas no edifício Portal das Andorinhas, em Águas Claras. Uma audiência está marcada para o dia 20/3

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou, nesta sexta-feira, dia 14, inquérito civil público (ICP) para investigar a construtora Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A por falhas na construção do edifício Portal das Andorinhas, em Águas Claras. Desde 2012, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acompanha um acordo celebrado entre a empresa e o condomínio. Como os termos do ajuste não foram cumpridos, houve a necessidade de uma nova investigação.

Em novembro do ano passado, a Defesa Civil realizou uma vistoria no prédio e constatou infiltrações nas paredes dos subsolos e problemas nas instalações elétricas. O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplica-se às relações entre compradores e construtoras. Inclusive, as empresas respondem pelos vícios de qualidade que tornem o imóvel impróprio ou inadequado aos fins a que se destina ou que causem a diminuição do seu valor, de acordo com os termos do artigo 18.