A Promotoria de Justiça Militar manifestou-se, no dia 17 de fevereiro, pelo arquivamento do inquérito policial militar instaurado para apurar a conduta do capitão Alexandre Bruno da Rocha nas manifestações do Dia 7 de Setembro do ano passado. No entendimento do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), não houve indícios mínimos para indicar que o policial praticou crime comum ou militar.

O inquérito investigava o uso desnecessário de spray de pimenta pelo capitão Bruno. O fato foi amplamente divulgado pela imprensa local e nacional. Após diligências, ficou comprovado que os manifestantes não mantiveram a distância mínima de 20 metros previamente acordada, o que, de acordo com os procedimentos adotados pela corporação e atendendo determinação do coronel Gilson, comandante da operação, levou os policiais a usar o gás, o meio menos letal disponível para manter os manifestantes à distância.

O vídeo ganhou notoriedade por reproduzir imagens do capitão Bruno, que, questionado por um dos manifestantes sobre o motivo do uso de gás lacrimogêneo, respondeu: “Sim, porque eu quis, pode ir lá denunciar”. Entretanto, segundo o promotor de Justiça Nísio Tostes, é possível constatar que o vídeo foi editado para levar a crer que o capitão usou o spray de forma arbitrária. No exame das imagens, nota-se que o policial militar que utilizou o spray de pimenta não é o capitão Bruno. “Percebe-se que são duas pessoas distintas em razão do primeiro ter bigode e cavanhaque, além de uma insígnia no velcro do braço direito, enquanto o capitão não apresenta esses detalhes, como se vê nas próprias imagens”, explicou o promotor.

A manipulação das imagens torna o vídeo sem utilidade como prova. “É lamentável a afirmação feita pelo policial, mas o uso da expressão 'fiz porque quis', isoladamente, não configura crime. Se houve falta disciplinar, o fato deve ser apurado pela Corregedoria da Polícia Militar”, concluiu Tostes.

Relembre o caso

No último dia 7 de setembro, feriado da Independência, o capitão Bruno encontrava-se à frente da tropa durante os protestos ocorridos na Esplanada dos Ministérios. Um dos manifestantes se aproximou com uma câmera e perguntou se podia passar pelo bloqueio em direção ao Congresso Nacional. O militar respondeu que não.

Logo em seguida, um grupo de cerca de vinte pessoas aproximou-se da linha formada pelos militares e o responsável pela filmagem indagou sobre os motivos de não poderem seguir em direção ao Congresso Nacional. O capitão Bruno respondeu que o impedimento se devia às depredações registradas ao longo do dia. Nesse momento, durante a conversa com o manifestante, o capitão recebeu do coronel Gilson, que chegava ao local, a confirmação da ordem para impedir a passagem de manifestantes e, caso fosse ultrapassado o limite estabelecido e devidamente explicitado aos manifestantes, poderia ser feito uso de gás lacrimogêneo.

Após a ordem, ocorreu grande movimentação de manifestantes em direção à tropa. Para assegurar que o grupo se manteria afastado dentro dos limites estipulados, o capitão Bruno determinou o uso de espargidores de agentes químicos lacrimogênios, o que foi feito pelo sargento Alfredo.

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