Denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) resultou na condenação, por corrupção passiva e formação de quadrilha, de três funcionários do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), além de um detento. O grupo organizou um esquema para fraudar os registros de entrada e saída de presos do regime semiaberto em troca de propina. A decisão, proferida no dia 18 de março, é de primeiro grau, sujeita, portanto, a recurso em segunda instância.

Os agentes foram investigados pelo Gaeco durante os anos de 2010 e 2011. Por meio de escutas e interceptações telefônicas, autorizadas pelo Poder Judiciário, os promotores de Justiça flagraram os acusados combinando a alteração do horário de retorno de um preso em troca de R$ 600. Outras escutas também foram utilizadas como provas para a condenção. Os 35 internos suspeitos de pagar propina para obter liberação também foram citados na ação.

Na condenação, o mentor do esquema, Sérgio Vieira Campos, recebeu 91 anos de detenção por ter reincidido 29 vezes no crime. O agente Antônio Amilton foi condenado a 8 anos e 6 meses, em regime fechado e Luiz Pereira a 4 anos de detenção, em regime aberto. Já o interno Reginaldo Dantas da Silva terá que cumprir 31 anos e seis meses de prisão.

Processo nº 2010.01.1.028039-6 da 2ª Vara Criminal de Brasília/DF