A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) reuniu-se, nesta terça-feira, dia 22, com representantes da Associação dos Lojistas Pioneiros de Brasília (ALPB) e da Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Visa-DF). O objetivo do encontro foi discutir a adequação dos serviços de alimentação oferecidos na Rodoviária do Plano Piloto à legislação sanitária vigente. Também estiveram presentes o administrador da Rodoviária e representantes da Novacap.
A Visa-DF orientou que os lojistas cumpram a resolução RDC 216/04, que estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições de higiene dos alimentos preparados. A ALPB havia enviado ofício ao MPDFT informando que está com dificuldades para cumprir as exigências da resolução, pois a Rodoviária de Brasília é uma área tombada e não permite modificações estruturais nos estabelecimentos.
Em memorial elaborado pela ALPB, foram identificados problemas como a falta de instalações sanitárias e vestiários apropriados nos estabelecimentos comerciais. Além disso, a água utilizada para manipulação dos alimentos é proveniente da rede pública, pois os lojistas não possuem reservatório próprio. Outro problema é a presença de ambulantes, que vendem alimentos inadequados, o que contribui para uma má reputação dos comerciantes que têm buscado cumprir a legislação.
Na reunião, o procurador distrital dos direitos do cidadão, José Valdenor Queiroz, esclareceu que pretende elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de solucionar os problemas relatados e definir a responsabilidade de cada instituição. Ficou acertado que a Visa-DF irá elaborar uma nova relação de exigências, que serão apreciadas pelos demais órgãos para que os ajustes sejam feitos. As propostas serão tratadas em reunião agendada para o dia 22/8, com a participação de representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A Associação de Lojistas apresentou outras queixas relacionadas à Rodoviária de Brasília e pediu que os temas sejam incluídos no TAC. O procurador distrital sugeriu que a ALPB faça um aditamento à representação, com mais detalhes sobre os problemas enfrentados, de forma que os órgão públicos competentes sejam notificados. "Enquanto um novo encontro não for realizado, os órgãos presentes nesta reunião deverão dar continuidade aos ajustes para a celebração do TAC", esclareceu Queiroz.