Entre os dias 6 e 8 de agosto, realiza-se o XIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, em Campo Grande/MS, com o tema “Serviços Regulados e Defesa do Consumidor: experiências, perspectivas e desafios”. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) está representado pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Paulo Binicheski, que proferiu palestra na manhã desta sexta-feira, dia 8, sobre o “Marco Civil da Internet. Aspectos Controvertidos”.
O XIV Congresso, promovido pela Associação Nacional do MP do Consumidor (MPCON), pelo MP do Mato Grosso do Sul e pela Associação Sul-Mato-Grossense dos membros do MP (ASMMP), reúne cerca de 700 participantes. O evento conta com a presença de procuradores e promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, profissionais do Direito, acadêmicos e outros segmentos da sociedade.
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