O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, na última sexta-feira, dia 22, o I Encontro Intersetorial para Proteção das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Distrito Federal. O objetivo do evento foi debater, com profissionais das diversas áreas que atuam no atendimento às vítimas, formas mais efetivas de proteção a essas mulheres.

Na abertura do encontro, o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, fez uma síntese das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Gênero para a efetivação da proteção às mulheres em situação de violência doméstica.

A primeira palestrante do dia foi a pesquisadora Lia Zanotta Machado, professora titular do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB). Ela possui estudos feministas há várias décadas e iniciou pesquisas sobre a aplicação da Lei Maria da Penha desde quando ela foi publicada, em 2006. Para a professora, a lei é um avanço, pois torna clara a necessidade de interlocução entre o sistema judiciário e o atendimento psicossocial. “Não há garantias de que o sistema psicossocial vá diminuir o número de casos, mas ele pode evitar a violência”, acredita. “O acompanhamento das vítimas tem o poder de produzir uma trégua, que interrompe a potencialização da violência física”.

A pesquisadora chamou atenção para o fato de que, no Brasil, as mulheres vítimas de homicídio morrem principalmente pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros (cerca de 60% dos casos). Familiares e amigos respondem por, aproximadamente, 38% dos crimes, enquanto apenas 2% do total de autores são desconhecidos. Para a antropóloga, a violência contra a mulher evidencia uma disputa de poder. “Historicamente, o poder privado foi dado ao homem pelo Estado e pela Igreja”, explica.

A professora Soraia Mendes, doutora em Direito Penal, concorda com essa opinião. “A cultura de violência contra a mulher surgiu da atuação conjunta do Estado, da Igreja e da Medicina.” Para ela, a agressão no contexto doméstico tem características distintas de outras formas de violência. “Quando vem do companheiro, do homem com quem aquela mulher escolheu compartilhar sua intimidade, um tapa não é um tapa. A violência doméstica afeta a própria construção do sujeito.”

Dada a natureza diferenciada desses conflitos, a professora acredita que os instrumentos convencionais do Direito não são os mais adequados para enfrentar a violência doméstica. “Nosso desafio é encontrar as ferramentas mais eficazes, tendo claras as características do sistema”, conclui.

A representante da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, professora Lourdes Bandeira, discutiu a efetividade das políticas de reparação às vítimas de violência doméstica. Ela apresentou alguns pressupostos que devem, em sua opinião, nortear o atendimento às mulheres: o Estado deve respeitar a vítima e não desqualificá-la; deve-se buscar a reparação da dignidade da mulher ofendida; a proteção deve acontecer também depois da aplicação da lei para evitar o abandono. Além disso, a professora acredita que a resposta penal deve estar associada ao atendimento às vítimas. “A condenação do autor não significa que a mulher deixou de precisar de reparação”, pondera.

Rede integrada de atendimento

A segunda parte do encontro proporcionou aos participantes a oportunidade trocar experiências e discutir formas integradas para o atendimento das vítimas de violência doméstica. Segundo o promotor de Justiça Thiago Pierobom, é preciso procurar soluções específicas para cada caso. Para isso, é necessário montar uma rede de intervenção multidisciplinar que ofereça apoio psicossocial, assistência jurídica e social, atendimento à saúde e acesso ao sistema de segurança pública. “Ao montar uma rede, o objetivo é assegurar a melhor proteção possível à mulher vítima de violência, garantindo a integração entre os órgãos que já têm a obrigação de atender essas mulheres”, diz o promotor.

Profissionais que atuam na área de violência doméstica, tanto no MPDFT quanto em outras instituições, também puderam falar de suas experiências com o tema. A servidora do MPDFT Rozimeire Batista, representante do projeto “Tardes de Reflexão”, mostrou a importância de um projeto integrado de atendimento e acompanhamento, em que os dois lados, vítima e agressor, recebem atenção do Estado.

A servidora da Promotoria de Justiça Taguatinga Cristina Aguiar explicou que a procura por atendimento psicossocial é grande, mas que, apesar disso, a Promotoria vem conseguindo desenvolver um trabalho de acolhimento coletivo das vítimas. Esses encontros geram relatórios que auxiliam os promotores a identificar e avaliar melhor o risco de novas agressões, permitindo medidas mais céleres nas audiências.

O servidor do MPDFT Wagner Lima explicou que a Central de Medidas Alternativas (Cema) atua na conscientização do agressor e na transformação de uma realidade social violenta em um espaço de diálogo dentro dos lares. A representante da Promotoria de Justiça do Riacho Fundo, servidora Dominique de Paula Ribeiro, apresentou o funcionamento do serviço prestado pelos analistas processuais às vítimas de violência doméstica. “De forma humanizada, os servidores explicam como funciona o processo judicial e tiram dúvidas”, afirma. Dominique enfatizou a importância dos analistas processuais se integrarem às redes locais de proteção às mulheres, esclarecendo dúvidas e propiciando um acesso menos burocrático da comunidade ao sistema de Justiça.

Para a representante do Núcleo de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica (Nafavd) da Secretaria da Mulher, Maisa Campos, é preciso considerar três fatores importantes para se criar uma rede de atendimento: orientação e avaliação do risco que as mulheres estão sofrendo, atendimento dos casos e acompanhamento após a denúncia.

Da discussão entre os participantes, surgiram propostas para a criação de uma rede integrada de atendimento e acompanhamento, entre as quais estão: atenção especial ao tempo de atendimento e acolhimento das vítimas; criação de frentes de trabalho junto à comunidade; identificação dos fatores de risco; acompanhamento da evolução do caso para verificar a reiteração da violência. O próximo passo é a criação de um Grupo de Trabalho, ainda em 2014, para viabilizar o desenvolvimento do projeto de atenção integral à mulher vítima de violência doméstica.

Participaram do evento, além de profissionais das áreas jurídicas e psicossocial, as promotoras de Justiça Alessandra Campos Morato, Mariana Fernandes Távora, Gabriela Gonzalez Pinto e Lia de Souza Siqueira, integrantes do grupo institucional “Maria da Penha Eficaz”.