A partir desta sexta-feira, dia 10, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inicia a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que vai reduzir o tempo de tramitação dos processos judiciais. A mudança terá início com as promotorias que atuam perante os Juizados de Fazenda Pública de Brasília, localizados no Fórum Leal Fagundes.

Os integrantes das promotorias que oficiam perante as turmas recursais serão os próximos a utilizar o sistema eletrônico e a previsão é que, nos próximos meses, as ações iniciadas em outros órgãos do poder Judiciário já sejam tramitadas pelo PJe. Para o procurador de Justiça e presidente da Comissão Gestora da Interoperabilidade, André Vinícius de Almeida, a mudança trará maior celeridade na movimentação de procedimentos internos e externos, além de liberar servidores para outras atividades. “A médio e longo prazos, as mudanças serão ainda maiores: conseguiremos alcançar dados mais confiáveis e específicos sobre os procedimentos e, com isso, traçar melhor nossas metas e estratégias, podendo atender melhor a sociedade”, afirmou.

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O Processo Judicial Eletrônico trará diversos benefícios, tais como: velocidade e agilidade nos trâmites dos processos, que serão enviados apenas com um clique, evitando filas nos protocolos; controle e segurança das ações, que podem ser acessadas a qualquer momento; alto desempenho e performance, pois a consulta poderá ser feita de qualquer lugar; e ecoeficiência, devido a economia de toneladas de papel.

Saiba mais

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema que busca a prática e o acompanhamento de atos processuais de modo eletrônico, fortalecendo a automação e o acesso ao Judiciário. A implantação do PJe atende à Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o processo eletrônico conforme a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

O Ministério Público participa do PJe desde a sua implantação, em 25 de julho, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que instituiu o Comitê Gestor para acompanhamento da sua implementação. O MPDFT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) também participam do Comitê. A atuação no âmbito interno teve início com a criação da Comissão Gestora da Interoperabilidade entre os sistemas do MPDFT e do TJDFT.