O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (NED/MPDFT) realizou, na última sexta-feira, dia 31, audiência pública sobre enfrentamento à discriminação em razão de orientação sexual. Participaram do evento representantes da sociedade civil, do governo do Distrito Federal, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Universidade de Brasília, entre outros.

Para o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, a violência contra a população LGBT tem origem tanto no machismo de nossa sociedade quanto em concepções religiosas fundamentalistas. “A moralidade de um segmento da sociedade não pode ser imposta a outro”, afirmou.

A publicitária Bianca Moura de Souza fez questão de participar do evento para falar sobre sua experiência como transexual. Ela é servidora pública e ocupa um cargo de chefia no órgão em que trabalha, mas sabe que essa não é a regra. “Por mais que a pessoa queira trabalhar, o preconceito não permite que ela encontre emprego, e por isso muitas transexuais são empurradas para a prostituição”, lamenta.

Debate

A audiência foi dividida em cinco blocos temáticos: políticas públicas; atividade policial; direitos de família; relações de trabalho; infração administrativa e atuação criminal. Os inscritos puderam apresentar demandas e fazer sugestões que servirão para subsidiar a atuação do MPDFT.

A promotora de Justiça adjunta Cíntia Costa, coordenadora do bloco temático sobre políticas públicas, lembrou que a violência contra a população LGBT não é apenas física, mas também moral. “Todos têm uma família, mãe, pai, irmão, primos. Essa violência atinge um grande número de pessoas”, acredita.

O bloco temático sobre atuação policial foi coordenado pelo promotor de Justiça Nísio Tostes, titular da 1ª Promotoria de Justiça Militar. Ele acredita que tem havido avanços nos temas de direitos humanos dentro das corporações militares, mas que o trabalho dos policiais ainda pode ser aprimorado. “Temos trabalhado na reformulação dos currículos da Polícia Militar para apresentar uma visão mais adequada dos direitos humanos”, explicou.

O promotor de Justiça Tiago Alves de Figueiredo, da 4ª Promotoria de Família de Sobradinho, coordenou o bloco temático sobre direitos de família. Para ele, a audiência pública é uma forma de participação democrática que permite conhecer os interlocutores, apresentar a atuação das instituições e receber colaborações. “Queremos saber se a comunidade LGBT vem tendo problemas no reconhecimento dos direitos relacionados à área de família”, declarou.

A discussão sobre relações de trabalho ficou a cargo da procuradora Renata Vieira, do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Trabalhar é um direito fundamental, que deve ser entendido no contexto dos direitos humanos”, disse. Ela explicou que casos de discriminação devem sempre ser informados ao MPT para que os responsáveis sejam identificados e punidos.

O último bloco, sobre infração administrativa e atuação criminal, foi coordenado pelo promotor de Justiça Thiago Pierobom. Ele destacou que a atuação do Ministério Público não é apenas repressiva. “A prevenção e a atenção às vítimas vêm em primeiro lugar”, explicou.

Também participaram da audiência pública o procurador-geral de Justiça interino, José Firmo Reis Soub, a ouvidora-geral do MPDFT, procuradora de Justiça Maria Rosynete de Oliveira, e a deputada federal Erika Kokay.