O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) realizou, na última sexta-feira, 1º de abril, reunião com representantes de diversos órgãos e entidades do Distrito Federal para apresentar o Projeto Preserva Brazlândia, elaborado pela Comissão de Proteção à Ordem Urbanística e ao Meio Ambiente de Brazlândia. O objetivo foi traçar diretrizes para a prevenção e o combate à ocupação e ao parcelamento irregular do solo na região.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, Dênio Augusto de Oliveira, destacou a importância da preservação da área. “O Lago Descoberto é responsável por quase 65% do abastecimento de água para a população do DF. Preservar esse manancial é garantir qualidade de vida para as futuras gerações”, destacou. “O projeto Preserva Brazlândia quer resgatar a importância das áreas rurais por conta de sua relevância ambiental”, complementou a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Cristina Rasia.
Na reunião, foram discutidas ações para enfrentar o parcelamento irregular do solo e as propostas para o funcionamento do projeto. O secretário do Meio Ambiente do DF, André Lima, apresentou o trabalho do Comitê de Governança do Território do Distrito Federal. O presidente da Emater, Argileu Martins da Silva, informou sobre a suspensão de benefícios aos produtores rurais instalados em áreas irregulares. Por fim, a presidente do Ibram, Jane Maria Villas Bôas, sugeriu a eleição de coordenador do Poder Executivo para dialogar com o MPDFT, centralizando as informações para facilitar ações de prevenção e repressão à ocupação e ao parcelamento irregular de terras.
Também participaram da reunião os promotores de Justiça Defesa da Ordem Urbanística Yara Maciel Camelo e Cíntia Costa da Silva; os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Cristina Rasia, Roberto Carlos Batista e Luciana Bertini; representantes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), da Companhia Energética de Brasília (CEB), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater – DF), da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa).
|
A Comissão foi criada em julho de 2015, no âmbito da Rede Social de Brazlândia, para tratar das ocupações irregulares nas áreas rurais da cidade, que abrigam mananciais responsáveis pelo abastecimento de água de grande parte da população do DF e das cidades vizinhas. São realizadas reuniões periódicas com órgãos do poder público e integrantes da sociedade civil. A participação da comunidade é essencial para o sucesso da proposta. Por isso, foi lançada a campanha com o tema “Loteamento irregular é problema seu também!” |
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial