Medida foi motivada pelos impactos urbanísticos e ambientais registrados na edição de 2024 do “Parque Estações”, realizado na Zona do Lago

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e à administração do Parque da Cidade Sarah Kubitschek que se abstenham de autorizar a realização do evento “Parque Estações” ou outros similares na Zona do Lago do parque. A medida foi acatada pela pasta, que revogou a anuência que havia sido concedida.

A iniciativa da Prourb foi motivada pela possibilidade de ocorrer, em 2025, evento semelhante ao realizado entre 31 de julho e 25 de agosto de 2024. Na edição passada, relatórios técnicos da Assessoria Técnica do MPDFT apontaram danos à vegetação e ao solo em razão da instalação de estruturas pesadas sobre áreas verdes, além de interferências na fauna silvestre, ferindo o princípio da precaução ambiental.

A promotora de justiça Marilda Fontinele, que

Encontro com a Semob teve o objetivo de garantir a efetiva participação popular no processo de atualização do PDTU e de elaboração do PMUS

População é convidada a participar da segunda audiência pública sobre o PDTU

No próximo sábado, 5 de julho, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade) acompanharão a segunda audiência pública para a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal (PMUS). O evento será realizado a partir das 9h, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no Setor de Autarquias Norte.

A Prourb tem acompanhado todas as etapas do processo, com foco na garantia da efetiva participação social e na observância da legislação que assegura a prioridade do transporte coletivo e da mobilidade sustentável. 

Em dezembro de 2024, a Prourb e a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) expediram a

De acordo com a Prourb, o cronograma acelerado para aprovar a lei comprometeu a análise técnica e a participação popular

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve, nesta quinta-feira, 26 de junho, uma decisão liminar que suspende a eficácia da convocação da audiência pública final para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que estava agendada para o próximo sábado, 28 de junho. A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário acolheu os argumentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e considerou que o processo vinha sendo conduzido de forma apressada, sem garantir a participação popular ampla e bem-informada.

A ação civil pública foi ajuizada após a constatação de que a dinâmica de construção da proposta do novo PDOT não permitia um debate qualificado com a sociedade. O principal objetivo é garantir que a revisão da mais importante lei de política urbana do Distrito

Foram discutidas melhorias na mobilidade, incluindo instalação de bicicletário e interligação de ciclovias

Prourb expediu recomendação à Seduh nesta terça-feira, 27 de maio. Secretaria tem prazo de dez dias para prestar informações sobre as medidas que serão adotadas

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) expediu recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) para garantir a efetiva participação da sociedade na elaboração da minuta do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT). 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer a imediata reativação da ferramenta virtual interativa, por prazo não inferior a vinte dias, para que a população possa oferecer contribuições ao projeto de lei, antes da convocação para a audiência pública sobre o PDOT.

Após esse prazo, a nova versão

Encontro que reuniu diversas instituições do Distrito Federal, de Goiás e da sociedade civil formaliza criação de grupo de trabalho

Inscrições estão abertas até 16 de maio. A população poderá acompanhar presencialmente e receber certificado de participação

Evento ocorre nos dias 19 e 20 de maio, em atenção à campanha do Maio Amarelo, voltado para reduzir o número de sinistros viários. Inscrições estão abertas até dia 16/05/25

Iniciativa é resultado de acordo celebrado pela Prourb para a reparação de danos urbanísticos

Documentário propõe um resgate histórico e reflexivo sobre o desenvolvimento urbano da capital. Recursos foram destinados pela Prourb

Diversas irregularidades foram constatadas em investigações do MPDFT e da PCDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que revise a forma como autoriza a instalação de painéis de publicidade às margens das rodovias locais. As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) pedem a adoção de medidas corretivas urgentes, incluindo a suspensão imediata da emissão e renovação de licenças para novos painéis.

O objetivo da recomendação é assegurar que a exploração publicitária nas rodovias do Distrito Federal ocorra dentro da legalidade, com planejamento, transparência,  igualdade de condições entre os interessados e respeito ao interesse público. O documento foi

Revitalização das passagens subterrâneas, melhorias na acessibilidade e redução da velocidade foram os principais temas discutidos. Cidadãos ainda têm 30 dias para contribuir com o processo

Pedido foi feito pela Prourb em ação ajuizada em 2024. A audiência ocorre em formato híbrido, com público presencial de participantes previamente inscritos e transmissão pelo Youtube para os demais interessados

Será nesta quinta-feira, 20 de março, a audiência pública pleiteada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) na ação judicial que busca garantir a segurança na travessia do Eixão e dos Eixinhos. A realização do ato foi determinada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário e ocorre a partir das 14h15. As discussões poderão ser acompanhadas pelo canal do TJDFT no YouTube.

A ação foi ajuizada em março de 2024 e busca que os réus implantem projetos voltados para garantir mobilidade e acessibilidade a pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência que passam pelo local. Também

Pedido havia sido feito pela Prourb em ação ajuizada em 2024. A audiência ocorre em formato híbrido, com público presencial restrito a convidados e transmitida pelo Youtube para o acompanhamento da população 

Será realizada, em 20 de março, a audiência pública solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) na ação civil pública que busca garantir a segurança na travessia do Eixão e dos Eixinhos. A audiência foi determinada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário e ocorre a partir das 14h15. As discussões poderão ser acompanhadas pelo canal do TJDFT no YouTube.

A ação havia sido

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Sobradinho, Planaltina, Águas Claras, Samambaia e Taguatinga, além da sede do DER-DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em conjunto com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 26 de fevereiro, a Operação Faixa de Domínio. A ação, realizada por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), com apoio da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR), visa apurar crimes contra a administração pública no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Sobradinho, Planaltina, Águas Claras, Samambaia e Taguatinga, além da sede do DER-DF. Entre as irregularidades investigadas estão o atendimento privilegiado na autorização de instalação de engenhos publicitários, a autorização

Serão realizadas oficinas em todas as regiões administrativas para ouvir as demandas da comunidade

Escola particular deverá também pagar 500 mil reais de indenização por danos morais coletivos

Foi iniciada, nesta segunda-feira, 13 de janeiro, a derrubada de construção em área pública na EQS 112/312. A área era ocupada irregularmente por uma escola particular e foi desocupada em cumprimento a uma recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

A área ocupada ilegalmente era de 690 m², maior do que o lote onde a unidade de ensino funciona (660 m²). De acordo com a legislação, a obra, por não ser passível de regularização, deveria ter sido demolida 30 dias após a primeira intimação demolitória, que ocorreu em 2008. Apesar disso, desde 2010, a escola vinha tentando, por meios administrativos e judiciais, impedir a desocupação. Depois do trânsito em julgado da sentença que reconheceu a legalidade da intimação, cabia ao estabelecimento cumprir a legislação e desocupar a área pública, contudo, manteve-se inerte,