Medida foi motivada pelos impactos urbanísticos e ambientais registrados na edição de 2024 do “Parque Estações”, realizado na Zona do Lago

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e à administração do Parque da Cidade Sarah Kubitschek que se abstenham de autorizar a realização do evento “Parque Estações” ou outros similares na Zona do Lago do parque. A medida foi acatada pela pasta, que revogou a anuência que havia sido concedida.

A iniciativa da Prourb foi motivada pela possibilidade de ocorrer, em 2025, evento semelhante ao realizado entre 31 de julho e 25 de agosto de 2024. Na edição passada, relatórios técnicos da Assessoria Técnica do MPDFT apontaram danos à vegetação e ao solo em razão da instalação de estruturas pesadas sobre áreas verdes, além de interferências na fauna silvestre, ferindo o princípio da precaução ambiental.

A promotora de justiça Marilda Fontinele, que

Encontro com a Semob teve o objetivo de garantir a efetiva participação popular no processo de atualização do PDTU e de elaboração do PMUS

População é convidada a participar da segunda audiência pública sobre o PDTU

No próximo sábado, 5 de julho, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade) acompanharão a segunda audiência pública para a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal (PMUS). O evento será realizado a partir das 9h, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no Setor de Autarquias Norte.

A Prourb tem acompanhado todas as etapas do processo, com foco na garantia da efetiva participação social e na observância da legislação que assegura a prioridade do transporte coletivo e da mobilidade sustentável. 

Em dezembro de 2024, a Prourb e a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) expediram a

De acordo com a Prourb, o cronograma acelerado para aprovar a lei comprometeu a análise técnica e a participação popular

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve, nesta quinta-feira, 26 de junho, uma decisão liminar que suspende a eficácia da convocação da audiência pública final para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que estava agendada para o próximo sábado, 28 de junho. A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário acolheu os argumentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e considerou que o processo vinha sendo conduzido de forma apressada, sem garantir a participação popular ampla e bem-informada.

A ação civil pública foi ajuizada após a constatação de que a dinâmica de construção da proposta do novo PDOT não permitia um debate qualificado com a sociedade. O principal objetivo é garantir que a revisão da mais importante lei de política urbana do Distrito

Foram discutidas melhorias na mobilidade, incluindo instalação de bicicletário e interligação de ciclovias

Prourb expediu recomendação à Seduh nesta terça-feira, 27 de maio. Secretaria tem prazo de dez dias para prestar informações sobre as medidas que serão adotadas

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) expediu recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) para garantir a efetiva participação da sociedade na elaboração da minuta do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT). 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer a imediata reativação da ferramenta virtual interativa, por prazo não inferior a vinte dias, para que a população possa oferecer contribuições ao projeto de lei, antes da convocação para a audiência pública sobre o PDOT.

Após esse prazo, a nova versão

Encontro que reuniu diversas instituições do Distrito Federal, de Goiás e da sociedade civil formaliza criação de grupo de trabalho

Inscrições estão abertas até 16 de maio. A população poderá acompanhar presencialmente e receber certificado de participação

Evento ocorre nos dias 19 e 20 de maio, em atenção à campanha do Maio Amarelo, voltado para reduzir o número de sinistros viários. Inscrições estão abertas até dia 16/05/25

Iniciativa é resultado de acordo celebrado pela Prourb para a reparação de danos urbanísticos

Documentário propõe um resgate histórico e reflexivo sobre o desenvolvimento urbano da capital. Recursos foram destinados pela Prourb

Diversas irregularidades foram constatadas em investigações do MPDFT e da PCDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que revise a forma como autoriza a instalação de painéis de publicidade às margens das rodovias locais. As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) pedem a adoção de medidas corretivas urgentes, incluindo a suspensão imediata da emissão e renovação de licenças para novos painéis.

O objetivo da recomendação é assegurar que a exploração publicitária nas rodovias do Distrito Federal ocorra dentro da legalidade, com planejamento, transparência,  igualdade de condições entre os interessados e respeito ao interesse público. O documento foi

Revitalização das passagens subterrâneas, melhorias na acessibilidade e redução da velocidade foram os principais temas discutidos. Cidadãos ainda têm 30 dias para contribuir com o processo

Pedido foi feito pela Prourb em ação ajuizada em 2024. A audiência ocorre em formato híbrido, com público presencial de participantes previamente inscritos e transmissão pelo Youtube para os demais interessados

Será nesta quinta-feira, 20 de março, a audiência pública pleiteada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) na ação judicial que busca garantir a segurança na travessia do Eixão e dos Eixinhos. A realização do ato foi determinada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário e ocorre a partir das 14h15. As discussões poderão ser acompanhadas pelo canal do TJDFT no YouTube.

A ação foi ajuizada em março de 2024 e busca que os réus implantem projetos voltados para garantir mobilidade e acessibilidade a pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência que passam pelo local. Também

Pedido havia sido feito pela Prourb em ação ajuizada em 2024. A audiência ocorre em formato híbrido, com público presencial restrito a convidados e transmitida pelo Youtube para o acompanhamento da população 

Será realizada, em 20 de março, a audiência pública solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) na ação civil pública que busca garantir a segurança na travessia do Eixão e dos Eixinhos. A audiência foi determinada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário e ocorre a partir das 14h15. As discussões poderão ser acompanhadas pelo canal do TJDFT no YouTube.

A ação havia sido