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Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – Prourb

A Prourb é composta por seis Promotorias de Justiça, incumbindo-lhe, em linhas gerais, zelar pela observância da legislação sobre uso, ocupação e parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal.

Contatos:

Endereço: Sede do MPDFT, salas 342 a 347
Telefone: (61) 3343-9651 / 3343-6218 / 3343-9989 / 3343-9640 / 3343-9571 / 3343-9988 / 3343-9485 / 3343-6377
E-mail: prourb@mpdft.mp.br
Sugestões e denúncias

 

Notícias:

  • Audiência pública debate segurança e mobilidade no Eixão e Eixinhos

    Revitalização das passagens subterrâneas, melhorias na acessibilidade e redução da velocidade foram os principais temas discutidos. Cidadãos ainda têm 30 dias para contribuir com o processo

  • Eixão: audiência pública sobre segurança e mobilidade será realizada nesta quinta-feira

    Pedido foi feito pela Prourb em ação ajuizada em 2024. A audiência ocorre em formato híbrido, com público presencial de participantes previamente inscritos e transmissão pelo Youtube para os demais interessados

    Será nesta quinta-feira, 20 de março, a audiência pública pleiteada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) na ação judicial que busca garantir a segurança na travessia do Eixão e dos Eixinhos. A realização do ato foi determinada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário e ocorre a partir das 14h15. As discussões poderão ser acompanhadas pelo canal do TJDFT no YouTube.

    A ação foi ajuizada em março de 2024 e busca que os réus implantem projetos voltados para garantir mobilidade e acessibilidade a pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência que passam pelo local. Também

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  • Audiência pública discute segurança, mobilidade e acessibilidade no Eixão

    Pedido havia sido feito pela Prourb em ação ajuizada em 2024. A audiência ocorre em formato híbrido, com público presencial restrito a convidados e transmitida pelo Youtube para o acompanhamento da população 

    Será realizada, em 20 de março, a audiência pública solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) na ação civil pública que busca garantir a segurança na travessia do Eixão e dos Eixinhos. A audiência foi determinada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário e ocorre a partir das 14h15. As discussões poderão ser acompanhadas pelo canal do TJDFT no YouTube.

    A ação havia sido

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  • Faixa de Domínio: operação investiga corrupção na autorização de painéis luminosos

    Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Sobradinho, Planaltina, Águas Claras, Samambaia e Taguatinga, além da sede do DER-DF

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em conjunto com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 26 de fevereiro, a Operação Faixa de Domínio. A ação, realizada por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), com apoio da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR), visa apurar crimes contra a administração pública no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).

    Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Sobradinho, Planaltina, Águas Claras, Samambaia e Taguatinga, além da sede do DER-DF. Entre as irregularidades investigadas estão o atendimento privilegiado na autorização de instalação de engenhos publicitários, a autorização

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  • Plano Diretor de Transporte Urbano: MPDFT e Semob discutem participação popular

    Serão realizadas oficinas em todas as regiões administrativas para ouvir as demandas da comunidade

  • Derrubada de ocupação irregular: recomendação da Prourb é cumprida na Asa Sul

    Escola particular deverá também pagar 500 mil reais de indenização por danos morais coletivos

    Foi iniciada, nesta segunda-feira, 13 de janeiro, a derrubada de construção em área pública na EQS 112/312. A área era ocupada irregularmente por uma escola particular e foi desocupada em cumprimento a uma recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

    A área ocupada ilegalmente era de 690 m², maior do que o lote onde a unidade de ensino funciona (660 m²). De acordo com a legislação, a obra, por não ser passível de regularização, deveria ter sido demolida 30 dias após a primeira intimação demolitória, que ocorreu em 2008. Apesar disso, desde 2010, a escola vinha tentando, por meios administrativos e judiciais, impedir a desocupação. Depois do trânsito em julgado da sentença que reconheceu a legalidade da intimação, cabia ao estabelecimento cumprir a legislação e desocupar a área pública, contudo, manteve-se inerte,

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  • MPDFT exige participação social efetiva na revisão dos planos de mobilidade do DF

    PDDC e Prourb recomendam criação de instâncias participativas e ampla transparência para garantir legitimidade nos processos do PDTU e PlanMob-DF

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) diversas providências para assegurar a efetiva participação da sociedade e dos órgãos e entidades afins nos processos de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF (PDTU-DF) e de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do DF (PlanMob-DF). O documento foi expedido em 30 de dezembro pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

    Entre as ações que devem ser tomadas, estão a criação de instâncias de participação, a divulgação pormenorizada da metodologia utilizada em cada etapa e em

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  • MPDFT recomenda melhorias no pagamento eletrônico do transporte público do DF

    Documento destaca ampliação de postos de atendimento, incentivos a passagens de longa duração e inclusão digital para usuários ainda dependentes de dinheiro

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e ao secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), Zeno José Andrade Gonçalves, providências para melhorar o sistema de pagamento eletrônico no transporte público do DF. O documento, expedido em 27 de dezembro pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), tem o objetivo de garantir maior acessibilidade, conveniência e inclusão digital no transporte público.

    Entre as ações, está o levantamento de dados demográficos e de fluxo de passageiros nas Regiões Administrativas

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  • MPDFT acompanha situação de áreas de risco geológico no Distrito Federal

    Reunião sobre risco geológicoA 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) acompanha o monitoramento das áreas de risco geológico no Distrito Federal. Em 5 de dezembro, a promotora de justiça Yara Maciel Camelo reuniu-se na sede do MPDFT com representantes da Secretaria de Obras e Infraestrutura e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para tratar sobre os desafios, soluções e impactos das intervenções em áreas de risco no DF, com foco em infraestrutura de drenagem, obras emergenciais e limitações orçamentárias.

    Estiveram presentes o secretário de Estado de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro Silveira, e os servidores da pasta Erinaldo da Silva Sales e Maurício Seguras; os representantes da Novacap Leonardo Rangel, Elias Maia Elzayk, Juliana Jacó e Jânio Leme; além do chefe de gabinete da 6ª

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  • Parque Veredinha: crianças e jovens de Brazlândia participam de evento

    “Desenvolvimento sustentável” foi o tema da programação oferecida a alunos da rede pública da cidade

    Nesta quarta-feira, 4 de dezembro, crianças e adolescentes de Brazlândia ganharam um dia de atividades e aprendizado sobre a preservação do planeta. O 2º Encontro sobre Sustentabilidade do Parque Veredinha reuniu entidades governamentais e organizações da sociedade civil para, com muita música e arte, tratar de temas sérios, como poluição, qualidade da água e uso do solo.

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  • Prourb debate o uso da área 3 da Flona de Brasília com instituições públicas

  • Brazlândia recebe o 2º Encontro sobre Sustentabilidade do Parque Veredinha

    Mais de 300 estudantes participarão das atividades. O evento é aberto ao público e oferece ações educativas, exposições e apresentações

    Conscientização sobre o cuidado com o planeta, desenvolvimento de hábitos saudáveis relacionados à reutilização e reciclagem dos bens de consumo e valorização da arte, da cultura e da agricultura familiar são alguns dos objetivos do 2º Encontro sobre Sustentabilidade do Parque Veredinha, que será realizado no dia 4 de dezembro, das 9h às 12h, e das 14h às 16h30, em Brazlândia. O evento é aberto ao público e contará com debates sobre sustentabilidade,  apresentações, exposições e atividades educativas. 

    A abertura oficial terá a presença de integrantes da Comissão Preserva Brazlândia, da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e da Coordenadoria Administrativa da Promotorias de Justiça de Brazlândia.

    A programação inclui oficinas de grafite e pintura; contação de histórias; palestras

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  • Associação de equoterapia recebe novas instalações construídas com verba destinada por TAC

    Instituição atua na reabilitação de pessoas com deficiência; valor é resultado de ação civil pública ajuizada pela Prourb

  • Seminário fomenta o controle social na elaboração e na implementação dos Planos Diretores

    O evento foi idealizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT (Prourb) e realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Audiência pública sobre o tema será realizada neste sábado (19/10).

    54072018265 5bcfdd3ea0 cCom o intuito de fomentar a participação da sociedade no processo de elaboração, implementação e fiscalização dos planos diretores, com ênfase na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu o seminário "A Construção Democrática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial". O evento foi realizado nestas quarta e quinta-feiras, 16 e 17 de outubro, na sede da ESMPU e contou com a participação de promotores de Justiça, magistrados, parlamentares, especialistas,

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  • Seminário debate a construção democrática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial

    file_9.pngCom inscrições abertas até 16 de outubro, a capacitação idealizada pela 1ª Prourb fomenta a participação social na revisão do novo Plano Diretor Territorial

    Nos dias 16 e 17 de outubro, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará o seminário "A Construção Democrática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial". A atividade é organizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (1ª Prourb), com o promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura como orientador pedagógico. O seminário será híbrido, com atividades presenciais na sede da ESMPU, em Brasília, e transmissão ao vivo pelo canal da escola no YouTube. Inscreva-se!

    As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de outubro pelo site da ESMPU. Com carga horária de 16 horas, o evento oferece 140 vagas presenciais, sendo gratuito para todos os

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  • MPDFT: Grupo de trabalho discute contribuições ao PPCUB

    Na reunião, que ocorreu nesta segunda-feira, 30 de setembro, foram analisadas as colaborações ao plano recebidas durante audiência pública no início do mês

  • MPDFT se reúne com representantes do governo para tratar das queimadas no DF

    Na reunião, nesta terça-feira, 24 de setembro, foram debatidas medidas para combate e prevenção aos incêndios e às fumaças

  • Patrimônio histórico e cultural: IHG-DF recebe palestra de projeto do MPDFT

  • ESMPU abre inscrições para seminário sobre Plano Diretor

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    Evento idealizado pela Prourb do MPDFT será realizado de forma híbrida

    Estão abertas, até 1º de outubro, as inscrições para o seminário "A Construção Democrática do Plano Diretor". Realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o evento ocorre nos dias 16 e 17 de outubro, das 9h às 19h.

    A capacitação é organizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (1ª Prourb) e tem como orientador pedagógico o promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura. O objetivo é fomentar a participação da sociedade no processo de elaboração, implementação e fiscalização dos planos diretores, com ênfase na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF).

    Além de membros e servidores do Ministério Público, a atividade é destinada à sociedade civil organizada, integrantes

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  • MPDFT e Defesa Civil visitam regiões de alto risco geológico em Sobradinho

    Representantes da Prourb, Prodema e Defesa Civil avaliaram a situação das áreas

Contatos:

Endereço: Sede do MPDFT, salas 342 a 347
Telefone: (61) 3343-9651 / 3343-6218 / 3343-9989 / 3343-9640 / 3343-9571 / 3343-9988 / 3343-9485 / 3343-6377
E-mail: prourb@mpdft.mp.br
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