Diversas irregularidades foram constatadas em investigações do MPDFT e da PCDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que revise a forma como autoriza a instalação de painéis de publicidade às margens das rodovias locais. As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) pedem a adoção de medidas corretivas urgentes, incluindo a suspensão imediata da emissão e renovação de licenças para novos painéis.

O objetivo da recomendação é assegurar que a exploração publicitária nas rodovias do Distrito Federal ocorra dentro da legalidade, com planejamento, transparência,  igualdade de condições entre os interessados e respeito ao interesse público. O documento foi

Revitalização das passagens subterrâneas, melhorias na acessibilidade e redução da velocidade foram os principais temas discutidos. Cidadãos ainda têm 30 dias para contribuir com o processo

Pedido foi feito pela Prourb em ação ajuizada em 2024. A audiência ocorre em formato híbrido, com público presencial de participantes previamente inscritos e transmissão pelo Youtube para os demais interessados

Será nesta quinta-feira, 20 de março, a audiência pública pleiteada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) na ação judicial que busca garantir a segurança na travessia do Eixão e dos Eixinhos. A realização do ato foi determinada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário e ocorre a partir das 14h15. As discussões poderão ser acompanhadas pelo canal do TJDFT no YouTube.

A ação foi ajuizada em março de 2024 e busca que os réus implantem projetos voltados para garantir mobilidade e acessibilidade a pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência que passam pelo local. Também

Pedido havia sido feito pela Prourb em ação ajuizada em 2024. A audiência ocorre em formato híbrido, com público presencial restrito a convidados e transmitida pelo Youtube para o acompanhamento da população 

Será realizada, em 20 de março, a audiência pública solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) na ação civil pública que busca garantir a segurança na travessia do Eixão e dos Eixinhos. A audiência foi determinada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário e ocorre a partir das 14h15. As discussões poderão ser acompanhadas pelo canal do TJDFT no YouTube.

A ação havia sido

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Sobradinho, Planaltina, Águas Claras, Samambaia e Taguatinga, além da sede do DER-DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em conjunto com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 26 de fevereiro, a Operação Faixa de Domínio. A ação, realizada por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), com apoio da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR), visa apurar crimes contra a administração pública no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Sobradinho, Planaltina, Águas Claras, Samambaia e Taguatinga, além da sede do DER-DF. Entre as irregularidades investigadas estão o atendimento privilegiado na autorização de instalação de engenhos publicitários, a autorização

Serão realizadas oficinas em todas as regiões administrativas para ouvir as demandas da comunidade

Escola particular deverá também pagar 500 mil reais de indenização por danos morais coletivos

Foi iniciada, nesta segunda-feira, 13 de janeiro, a derrubada de construção em área pública na EQS 112/312. A área era ocupada irregularmente por uma escola particular e foi desocupada em cumprimento a uma recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

A área ocupada ilegalmente era de 690 m², maior do que o lote onde a unidade de ensino funciona (660 m²). De acordo com a legislação, a obra, por não ser passível de regularização, deveria ter sido demolida 30 dias após a primeira intimação demolitória, que ocorreu em 2008. Apesar disso, desde 2010, a escola vinha tentando, por meios administrativos e judiciais, impedir a desocupação. Depois do trânsito em julgado da sentença que reconheceu a legalidade da intimação, cabia ao estabelecimento cumprir a legislação e desocupar a área pública, contudo, manteve-se inerte,

PDDC e Prourb recomendam criação de instâncias participativas e ampla transparência para garantir legitimidade nos processos do PDTU e PlanMob-DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) diversas providências para assegurar a efetiva participação da sociedade e dos órgãos e entidades afins nos processos de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF (PDTU-DF) e de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do DF (PlanMob-DF). O documento foi expedido em 30 de dezembro pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

Entre as ações que devem ser tomadas, estão a criação de instâncias de participação, a divulgação pormenorizada da metodologia utilizada em cada etapa e em

Documento destaca ampliação de postos de atendimento, incentivos a passagens de longa duração e inclusão digital para usuários ainda dependentes de dinheiro

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e ao secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), Zeno José Andrade Gonçalves, providências para melhorar o sistema de pagamento eletrônico no transporte público do DF. O documento, expedido em 27 de dezembro pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), tem o objetivo de garantir maior acessibilidade, conveniência e inclusão digital no transporte público.

Entre as ações, está o levantamento de dados demográficos e de fluxo de passageiros nas Regiões Administrativas

A 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) acompanha o monitoramento das áreas de risco geológico no Distrito Federal. Em 5 de dezembro, a promotora de justiça Yara Maciel Camelo reuniu-se na sede do MPDFT com representantes da Secretaria de Obras e Infraestrutura e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para tratar sobre os desafios, soluções e impactos das intervenções em áreas de risco no DF, com foco em infraestrutura de drenagem, obras emergenciais e limitações orçamentárias.

Estiveram presentes o secretário de Estado de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro Silveira, e os servidores da pasta Erinaldo da Silva Sales e Maurício Seguras; os representantes da Novacap Leonardo Rangel, Elias Maia Elzayk, Juliana Jacó e Jânio Leme; além do chefe de gabinete da 6ª

“Desenvolvimento sustentável” foi o tema da programação oferecida a alunos da rede pública da cidade

Nesta quarta-feira, 4 de dezembro, crianças e adolescentes de Brazlândia ganharam um dia de atividades e aprendizado sobre a preservação do planeta. O 2º Encontro sobre Sustentabilidade do Parque Veredinha reuniu entidades governamentais e organizações da sociedade civil para, com muita música e arte, tratar de temas sérios, como poluição, qualidade da água e uso do solo.

Mais de 300 estudantes participarão das atividades. O evento é aberto ao público e oferece ações educativas, exposições e apresentações

Conscientização sobre o cuidado com o planeta, desenvolvimento de hábitos saudáveis relacionados à reutilização e reciclagem dos bens de consumo e valorização da arte, da cultura e da agricultura familiar são alguns dos objetivos do 2º Encontro sobre Sustentabilidade do Parque Veredinha, que será realizado no dia 4 de dezembro, das 9h às 12h, e das 14h às 16h30, em Brazlândia. O evento é aberto ao público e contará com debates sobre sustentabilidade,  apresentações, exposições e atividades educativas. 

A abertura oficial terá a presença de integrantes da Comissão Preserva Brazlândia, da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e da Coordenadoria Administrativa da Promotorias de Justiça de Brazlândia.

A programação inclui oficinas de grafite e pintura; contação de histórias; palestras

Instituição atua na reabilitação de pessoas com deficiência; valor é resultado de ação civil pública ajuizada pela Prourb

O evento foi idealizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT (Prourb) e realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Audiência pública sobre o tema será realizada neste sábado (19/10).

Com o intuito de fomentar a participação da sociedade no processo de elaboração, implementação e fiscalização dos planos diretores, com ênfase na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu o seminário "A Construção Democrática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial". O evento foi realizado nestas quarta e quinta-feiras, 16 e 17 de outubro, na sede da ESMPU e contou com a participação de promotores de Justiça, magistrados, parlamentares, especialistas,

Com inscrições abertas até 16 de outubro, a capacitação idealizada pela 1ª Prourb fomenta a participação social na revisão do novo Plano Diretor Territorial

Nos dias 16 e 17 de outubro, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará o seminário "A Construção Democrática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial". A atividade é organizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (1ª Prourb), com o promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura como orientador pedagógico. O seminário será híbrido, com atividades presenciais na sede da ESMPU, em Brasília, e transmissão ao vivo pelo canal da escola no YouTube. Inscreva-se!

As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de outubro pelo site da ESMPU. Com carga horária de 16 horas, o evento oferece 140 vagas presenciais, sendo gratuito para todos os

Na reunião, que ocorreu nesta segunda-feira, 30 de setembro, foram analisadas as colaborações ao plano recebidas durante audiência pública no início do mês

Na reunião, nesta terça-feira, 24 de setembro, foram debatidas medidas para combate e prevenção aos incêndios e às fumaças

Evento idealizado pela Prourb do MPDFT será realizado de forma híbrida

Estão abertas, até 1º de outubro, as inscrições para o seminário "A Construção Democrática do Plano Diretor". Realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o evento ocorre nos dias 16 e 17 de outubro, das 9h às 19h.

A capacitação é organizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (1ª Prourb) e tem como orientador pedagógico o promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura. O objetivo é fomentar a participação da sociedade no processo de elaboração, implementação e fiscalização dos planos diretores, com ênfase na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF).

Além de membros e servidores do Ministério Público, a atividade é destinada à sociedade civil organizada, integrantes