Encontro reuniu órgãos que atuam no combate aos parcelamentos irregulares
Na reunião, foram definidas estratégias para o tratamento do tema, incluindo a continuidade do monitoramento do local. Outro assunto discutido foi a transformação da área em uma unidade de conservação distrital, proposta que já foi incorporada ao projeto de lei complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
A Área 3 da Flona foi desafetada pela Lei Federal nº 14.447, de 9 de setembro de 2022, apesar de sua importância para o abastecimento hídrico do Distrito Federal. Desde então, passou a ser objeto de invasões.
No início de 2023, foi criado um grupo interinstitucional para combater o parcelamento irregular do solo para fins urbanos na região, com a participação de órgãos de fiscalização distritais e federais. O objetivo é compartilhar informações, recursos humanos e materiais para o monitoramento da área e a remoção das ocupações ilegais.
Além de promotores de justiça de defesa da ordem urbanística e do meio ambiente, participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Casa Civil, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF-Legal), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Administração Regional de Brazlândia, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e das Polícias Civil e Militar do Distrito Federal.
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