Novo vídeo do projeto destaca a conexão do tema com o direito ambiental
O projeto "Participe da Cidade" lançou um novo vídeo que trata do desperdício de energia limpa no país. A estudante de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Amanda Borges explica o fenômeno conhecido como curtailment, que consiste na redução ou paralisação da geração de eletricidade, mesmo quando existem recursos viáveis e disponíveis para a produção, como em parques eólicos ou solares.
No Brasil, a principal causa para esse desperdício é a falta de estrutura de transmissão energética. A consequência é o aumento da dependência de fontes mais poluentes, como a queima de combustíveis fósseis.
O vídeo também destaca a conexão do tema com o direito ambiental. A Constituição Federal garante o meio ambiente equilibrado como um direito de todos os cidadãos, das gerações presentes e futuras. O desperdício de energia limpa vai contra esse princípio. A discussão se relaciona ainda ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 da ONU, que busca garantir acesso a fontes de energia viáveis, sustentáveis e modernas para todos.
Participe da Cidade
A campanha de comunicação digital é parte da iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos. Os vídeos e cards são produzidos em parceria com estudantes do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da UnB.
Outra linha do projeto é a premiação de escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos vêm de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores são utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permite, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.
As escolas participantes passam a integrar um banco de projetos aptos a receber recursos. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanha a execução das iniciativas selecionadas. A unidade de ensino premiada também recebe material educativo da campanha com o compromisso de divulgá-la no ambiente escolar.
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