Cabe à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), como órgão máximo da instituição, coordenar as atividades do Ministério Pùblico do Distrito Federal e Territórios, promover o relacionamento institucional com órgãos públicos e praticar atos de gestão administrativa e financeira que visem à boa gestão do Ministério Público por meio de suas promotorias de Justiça.
A Procuradoria-Geral de Justiça representa o MPDFT junto aos tribunais superiores do país, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Se entender que uma lei distrital contraria a lei orgânica do Distrito Federal ou a Constituição Federal, a Procuradoria-Geral de Justiça pode questionar a constitucionalidade desta lei e ajuizar Ação Direta de Constitucionalidade na Justiça do DF.
Em casos de corrupção no poder executivo local, é de competência da PGJ denunciar criminalmente as pessoas que tenham foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Endereço: Sede do MPDFT, 9° andar
Telefone: (61) 3343-9787
Procurador-Geral de Justiça
A Administração Superior do MPDFT é comandada pelo procurador-geral de Justiça, escolhido pelo presidente da República entre os três membros mais votados pelos procuradores de Justiça, promotores de Justiça e promotores de Justiça adjuntos que compõem a instituição.
Qualquer integrante da carreira pode ser candidato a chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, estabelece, em seu artigo 156, § 1º, os critérios para concorrer ao cargo: "concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo".
O mandato do procurador-geral de Justiça é de dois anos, permitida a recondução por uma única vez. Nos Ministérios Públicos dos estados, a nomeação do procurador-geral dar-se-á pelo governador. Já no MPDFT, a escolha será realizada pelo presidente da República.
O artigo 128, § 3º, da Constituição Federal, regula o processo de escolha do procurador-geral de Justiça nos estados e no Distrito Federal e territórios, nos termos seguintes: "Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução".
Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur
Procurador-Geral de Justiça
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Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza
Vice-Procuradora-Geral de Justiça Jurídico-administrativa
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Telefone: (61) 3343-9799 | E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Antônio Marcos Dezan
Vice-Procurador-Geral de Justiça Institucional
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, 9º andar, Brasília-DF
Telefones: (61) 3343-6484 / 3343-6483 | E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho
Procurador de Justiça – Chefe de Gabinete
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Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça
| Unidade | Titular | Telefone |
|---|
| Assessoria Cível e Controle de Constitucionalidade |
Promotor de Justiça Adjunto Daniel Pinheiro de Carvalho
Promotora de Justiça Thaienne Nascimento Fernandes
|
(61) 3343-9723 |
| Assessoria Criminal |
Promotora de Justiça Adjunta Selma Leão Godoy
|
(61) 3343-9496 |
| Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público |
Promotora de Justiça Thaíse Oliveira Dezen |
|
| Assessoria de Políticas de Segurança |
Promotor de Justiça Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho |
(61) 3343-9423 |
| Assessoria de Políticas de Tecnologia da Informação |
Promotor de Justiça Rodrigo Fogagnolo |
|
| Assessoria de Políticas Institucionais |
Promotor de Justiça André Luiz Cappi Pereira
Promotor de Justiça Ruy Reis Carvalho Neto
|
(61) 3343-9650 |
| Assessoria Parlamentar |
Promotor de Justiça Ruy Reis Carvalho Neto |
(61) 3343-9476 |
| Cerimonial |
Rita Candeia Chiba de Souza Lima |
(61) 3343-9711 |
| Coordenação de Recursos Constitucionais |
Promotora de Justiça Fabiana Costa Oliveira Barreto
Promotora de Justiça Daniella Virgínia Gomes
Promotor de Justiça Lucas Salomé Farias de Aguiar
Promotor de Justiça Adjunto Daniel Pinheiro de Carvalho
|
(61) 3343-9479 |
| Coordenadoria Executiva do Processo Eletrônico |
Gabriela Badaró |
(61) 3343-6238 |
| Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav) |
Promotor de Justiça Daniel Vieira de Lima
Promotora de Justiça Jaqueline Ferreira Gontijo
Promotora de Justiça Vyvyany Viana Nascimento de Azevedo Gulart |
(61) 3214-2270 |
| Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Ncyber) |
Promotor de Justiça Danilo Sodré
Promotora de Justiça Janaina Cristina Queiroz de Almeida
Promotor de Justiça Leandro José de Oliveira
Promotor de Justiça Tiago Dias Maia |
|
| Núcleos de Direitos Humanos |
Promotora de Justiça Adalgiza Maria Aguiar Hortêncio de Medeiros
Promotora de Justiça Polyanna Silvares |
(61) 3343-9998 |
| Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e Núcleo de Combate à Tortura (NCT) |
Promotor de Justiça Adjunto Cyro Vargas Jatene
Promotora de Justiça Adjunta Mariana Rocha Rubini |
(61) 3343-9984 |
| Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida |
Promotor de Justiça Raoni Parreira Maciel
Promotor de Justiça Marcelo Leite Borges |
(61) 3343-6612 |
| Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional |
Promotor de Justiça Lucas Soares Baumfeld
Promotor de Justiça Lucas Ulhoa Santos
Promotor de Justiça Karoline Araújo do Prado
Promotora de Justiça Vanessa de Souza Farias |
(61) 3343-6272 |
| Secretaria de Polícia Institucional |
Tenente-Coronel Carlos Alberto Alves Lemes |
(61) 3343-9565 |
| Secretaria de Comunicação |
Elisa Ramalho Salim |
(61) 3343-9403 |
| Unidade Especial de Cryptoativos |
Promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy |
|
| Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT |
Promotor de Justiça Rodrigo Fogagnolo |
|
