O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com o objetivo de assegurar que as vítimas de crimes e atos infracionais tenham proteção integral e promoção dos direitos à informação, segurança, apoio, proteção física, patrimonial, psicológica, documental, inclusive de dados pessoais, participação e reparação dos danos materiais, psicológicos e morais suportados em decorrência dos crimes e atos infracionais dos quais foram vítimas, vêm desenvolvendo ações para humanizar o sistema de justiça com foco na vítima por meio do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav).

O Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav)

Desde o ano de 2018, o MPDFT desenvolve ações voltadas às vítimas de crimes e atos infracionais, iniciou-se com o Projeto Escutando o Cidadão: Diálogos com vítimas de Crimes.

O Núcleo de Atenção às Vítimas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios foi instituído em 6 de outubro de 2022, pela Portaria Normativa PGJ nº 856 em atenção a Resolução nº 243 de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que criou a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.

O Nuav tem a finalidade de desenvolver, planejar e coordenar políticas institucionais de promoção dos direitos das vítimas de crimes e atos infracionais, em especial o direito à informação, à assistência, à proteção, à participação e à reparação dos danos materiais e morais sofridos pelas vítimas, adotando as cautelas necessárias para evitar a vitimização adicional, secundária e terciária, bem como de requerer a inclusão de pessoa em programa de proteção às vítimas e testemunhas (Provita), por solicitação do Promotor de Justiça natural.

Onde o Nuav está localizado?

Está localizado na unidade do Ministério Público de Brasília II. Endereço: SMAS (Setor de Múltiplas Atividades Sul), Trecho 4, Lotes 6/8, Sala 128, Brasília-DF (ao lado do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes).

Quais são formas de entrar em contato com o Nuav?

• Telefones: 3214-2270 e 3214-2275
• Whatsapp: (61) 99635-6929
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.