Material recebido será enviado à base aérea de Brasília ao final do evento

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) receberá, entre 6 e 9 de maio, durante o seminário “Extremos climáticos e desastres no DF”, doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Serão recebidos cobertores, travesseiros, colchonetes, sacos para lixo, material de limpeza e alimentos não perecíveis. Ao término do evento, as contribuições serão levadas à base aérea de Brasília. 

O seminário, que será realizado no auditório da Sede do MPDFT, começa nesta segunda, às 18h, e termina nesta quinta, às 12h30. Nos dias 7 e 8 de maio, as palestras ocorrerão das 8h30 às 18h. No dia 9, o encontro será das 8h30 às 12h30. ...

Evento reunirá especialistas, pesquisadores, gestores e sociedade civil para debater desafios e soluções para o problema no Distrito Federal

MPDFT também participou das atividades de planejamento

Carta aberta, assinada por dez entidades, foi entregue durante lançamento dos trabalhos

Representante do MPDFT alertou sobre contradições e exceções que podem levar o tema ao Judiciário

A promotora de justiça Marilda dos Reis Fontinele participou, nesta quinta-feira, 4 de abril, do primeiro de uma série de debates da Comissão Geral do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A discussão, realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi coordenada pela deputada Paula Belmonte, presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.

O Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, de autoria do Executivo, reúne a legislação aplicável ao Conjunto Urbanístico de Brasília, que abrange o Plano Piloto, o Cruzeiro, a Candangolândia, o Sudoeste, a Octogonal e o Setor de Indústrias Gráficas. De acordo com o Plano Diretor de Ordenamento

Objetivo é  garantir a segurança de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência que passam diariamente pelo local

Vistorias da Rede Urbanidade e de órgãos do Distrito Federal atestam a precariedade das passagens subterrâneas

Especialistas participarão de live aberta ao público

Será lançada, nesta quinta-feira, 25 de janeiro, a terceira edição da Revista Urbanidade, que tem como tema os desafios de pedestres e pessoas com deficiência no Distrito Federal. Para marcar a ocasião, os autores dos artigos participarão de uma live pelo canal do MPDFT no YouTube a partir das 19h. Clique aqui para acessar. 

A nova edição da revista discute os diversos aspectos do andar a pé. Entre os temas dos artigos estão as cidades acessíveis; o histórico das faixas de pedestre e o risco das travessias no Distrito Federal; o conceito de ruas completas e os desafios para sua implantação.

Para o

Obra será lançada em 18 de dezembro, na Sede do MPDFT

Peritos do MPDFT elaborarão relatório sobre o que foi observado durante a vistoria

A Rede Urbanidade realizou, nesta terça-feira, 21 de novembro, vistoria no boulevard do Túnel Rei Pelé, em Taguatinga. O grupo foi acompanhado por representantes da Administração Regional da cidade e da Secretaria de Obras, que detalharam aspectos do projeto e os itens ainda pendentes de execução.

A iniciativa partiu da Rede Cidadã de Taguatinga (Recita), que integra a Rede Urbanidade. Antes de iniciar a inspeção, o grupo foi recebido pelo administrador regional, Renato Andrade dos Santos, que elogiou a ação. “Temos todo o interesse em trabalhar junto com a sociedade civil”, afirmou.

Embora a obra viária tenha sido inaugurada em junho, a parte superior, por onde circulam

Objetivo é que o PLC nº 25/2023 não seja votado pela CLDF sem que as irregularidades sejam corrigidas

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve liminar que suspende os efeitos de duas etapas da discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências. De acordo com a decisão, proferida nesta quinta-feira, 27 de setembro, ficam sem efeito a audiência pública realizada em 16 de fevereiro de 2022 e a Decisão 09/2023 do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).

Na ação, a Prourb argumenta que os dois procedimentos não cumpriram a legislação sobre o tema e dificultaram a participação popular efetiva, que é condição para a tomada de decisões sobre projetos e programas relacionados ao desenvolvimento urbano. A audiência pública foi realizada sem que o público tivesse acesso, pela internet, a laudos, estudos técnicos e outras

Tema desta edição é “Cidades de 15 minutos”. Evento terá a participação dos deputados Max Maciel e Gabriel Magno,além do prof. Frederico Holanda, da UnB.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), obteve decisão favorável em ação penal contra um morador de condomínio na região da Granja do Torto e dois corretores de imóveis que divulgaram anúncio de venda de terreno, de mais de 51 hectares, não registrado e com inexistência de título de propriedade. A liminar da 5ª Vara Criminal de Brasília determina que os três estão proibidos de acessarem o local, de realizarem qualquer intervenção no terreno ou fazerem visitas acompanhadas de supostos interessados na aquisição da área. O réu, que é morador da região, fica, inclusive, autorizado a permanecer nos limites da sua residência.

Conforme a 2ª Prourb, os três homens pretendiam se tornar milionários por meio de usurpação do patrimônio público do Distrito Federal, já que o terreno em questão estava à venda pela “estratosférica

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta sexta-feira, 26 de maio, a operação Monte Hebron. A ação apura suspeitas de crime de parcelamento do solo para fins urbanos, lavagem de dinheiro e crime ambiental na Avenida do Sol, Condomínio/Chácara Monte Hebron, região do Jardim Botânico de Brasília. O local, dentre vários outros naquela região, vem sendo alvo da ação de grileiros com o surgimento de inúmeros parcelamentos ilegais nos últimos anos.

A operação foi deflagrada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) com a Delegacia de Combate à Ocupação do Solo e aos Crimes Contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de

Incorporação imobiliária deverá ser cancelada e funcionamento do futuro empreendimento ajustado de acordo com a LUOS

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a empresa Residencial Garden firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) a respeito do empreendimento Vila Raiô Clínicas e Residências Geriátricas. O lote, localizado no Lago Sul, tem autorização para uso institucional, o que não permite a venda de unidades residenciais. O documento foi assinado na última quarta-feira, 19 de abril.

Pelo acordo, a empresa deverá solicitar o cancelamento da incorporação imobiliária registrada em cartório no prazo de até 15 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil. O cancelamento deve ser comprovado por meio da apresentação da certidão de ônus reais do imóvel ao Ministério Público. Caso isso não seja feito em até 75 dias, a multa prevista é de R$ 1 milhão.

A empresa também se comprometeu a adequar o

Participantes também trataram da necessidade de readequação das velocidades nas vias do DF e de priorização do transporte público coletivo e dos modos não motorizados de deslocamento

A Rede Urbanidade reuniu-se, nesta terça-feira, 28 de março, com representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para discutir a participação da sociedade civil na elaboração e implementação de políticas públicas para a mobilidade do Distrito Federal.

O promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Dênio Augusto de Oliveira Moura, iniciou o encontro fazendo uma reflexão. “Temos que decidir, sociedade e poder público, que tipo de cidade