Pedido havia sido feito pela Prourb em ação ajuizada em 2024. A audiência ocorre em formato híbrido, com público presencial restrito a convidados e transmitida pelo Youtube para o acompanhamento da população
Será realizada, em 20 de março, a audiência pública solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) na ação civil pública que busca garantir a segurança na travessia do Eixão e dos Eixinhos. A audiência foi determinada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário e ocorre a partir das 14h15. As discussões poderão ser acompanhadas pelo canal do TJDFT no YouTube.
A ação havia sido ajuizada em março de 2024 e busca que os réus implantem projetos voltados para garantir mobilidade e acessibilidade a pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência que passam pelo local. Também foi pedida a criação de grupo de trabalho com os órgãos envolvidos e mecanismos de participação social em todas as fases dos projetos,além da realização de audiência pública.
A Prourb também havia solicitado que fossem determinadas medidas de reforço da segurança nas passagens subterrâneas e o estabelecimento de rotinas de limpeza e manutenção da infraestrutura. A Promotoria também quer que o limite de velocidade do Eixão seja readequado de 80 km/h para 60 km/h em até 60 dias, com implantação de fiscalização da velocidade.
Além do Distrito Federal, são réus na ação a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), o Departamento de Trânsito (Detran-DF), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), a CEB Iluminação Pública e Serviços e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
Clique aqui para ler a íntegra da ACP.
Processo: 0701959-02.2024.8.07.0018
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