Não existe número aceitável quando o assunto é morte no trânsito. A frase, repetida diversas vezes durante o seminário “Protocolo pela Vida”, destacou a importância da educação, do acolhimento às vítimas e da aplicação de punições adequadas a quem comete esses crimes. O evento foi realizado nos dias 19 e 20 de maio, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e reuniu representantes do poder público, especialistas, organizações sociais e a sociedade civil, com o objetivo de propor soluções para reduzir a perda de vidas no trânsito e melhorar o acolhimento às vítimas.
O seminário foi promovido pelo Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav), pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e pela Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo (Rede Urbanidade), em parceria com a Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor). As transmissões estão disponíveis no canal da Secor no YouTube - clique aqui para assistir.
Na abertura, autoridades ressaltaram a necessidade de ações integradas para diminuir a violência no trânsito e humanizar o acolhimento das vítimas diretas e indiretas. Foram abordados aspectos como segurança, conscientização, infraestrutura viária, redução da velocidade e ampliação de ciclovias.
A promotora de justiça Jaqueline Gontijo, coordenadora do Nuav, ressaltou que os crimes de trânsito ocorrem diariamente e que o primeiro passo para enfrentá-los é unir instituições em um debate transversal, que envolva mobilidade urbana e atendimento humanizado às vítimas diretas e indiretas. “O sistema é voltado para a investigação, mas as vítimas têm direito ao cuidado, à participação e à dignidade. Precisamos mudar o olhar e a cultura, além de promover a responsabilização rápida, no tempo certo, tanto administrativa quanto judicial, para inibir a prática desses crimes e desconstruir a ideia de que ‘não dá em nada’”, afirmou.
Educação no trânsito
Representantes da segurança pública - das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF - reforçaram que, após os acidentes, a prioridade é o socorro rápido. Também destacaram a importância de ações educativas, sobretudo nas escolas. “Diminuir a velocidade, educar as crianças, não beber, não utilizar o celular enquanto dirige já seria um grande avanço. Não é só o caráter punitivo que importa, mas também a abordagem em relação à vítima e à família. Há todo um conjunto que deve ser avaliado, em que a vida vale muito mais do que a pressa”, afirmou o secretário executivo de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury.
Problema estrutural
Acidentes de trânsito são um problema estrutural que afeta diretamente pessoas de todas as classes sociais. A pesquisadora e fundadora do Instituto de Pesquisa Multiplicidade Mobilidade Urbana (IPMMU), Gláucia Pereira, apresentou dados do Observatório da Impunidade no Trânsito no Brasil, revelando que 8 em cada 10 brasileiros conhecem alguém que morreu no trânsito; 2 em cada 10 perderam familiares; e 3 em cada 10 perderam amigos próximos. Ela criticou os limites de velocidade nas vias urbanas e defendeu uma nova definição de “velocidade segura”. Segundo Gláucia, atropelamentos a 80 km/h quase sempre são fatais, enquanto a 30 km/h há 80% de chance de sobrevivência.
Resultado da violência
Já o médico da Universidade de São Paulo, Paulo Saldiva, fez uma analogia entre o corpo humano e os acidentes de trânsito para explicar a necessidade de se avaliar toda a cena do crime. “A 'autópsia', nesse caso, vai além do corpo de delito, tem a dinâmica da cidade. Inclui os valores que regem aquela parte do tecido urbano. Existe uma cadeia de comando, todo um rigor que tem que ser seguido para se ter a manutenção da prova”, explicou.
No painel sobre atendimento institucional, vítimas e familiares relataram suas experiências, cobrando melhorias no atendimento e maior sensibilidade por parte dos órgãos públicos. Em resposta, representantes do Judiciário e do Ministério Público demonstraram que a cultura organizacional, historicamente voltada para investigações, vem sendo transformada com o objetivo de melhorar o acolhimento ao cidadão, de forma mais humanizada, com escuta atenta às vítimas diretas e indiretas.
Também foram mencionadas capacitações e a criação de espaços voltados exclusivamente ao acolhimento, para evitar a revitimização e assegurar o respeito à dignidade das vítimas. “O Ministério Público vem promovendo capacitações em todas as unidades - um processo diário de formação. A cultura dos operadores ainda é muito voltada para o réu. Se a garantia da vítima não for observada, nada acontece. Estamos falando de centenas de seres humanos, e esse olhar precisa envolver outras habilidades que nos humanizem, garantindo dignidade a todos os envolvidos. Estamos aqui para contribuir com a sociedade”, frisou a promotora Jaqueline Gontijo.
Segunda onda
O oficial de promoção comercial da Embaixada da Suécia em Brasília, Leandro Melo Rocha, falou sobre o modelo sueco “Visão Zero”, que utiliza a engenharia de tráfego para eliminar a possibilidade de acidentes fatais no trânsito. A proposta também busca ampliar o uso de transporte coletivo e reduzir a velocidade de veículos particulares para 30 km/h.
“O que vemos no Brasil é uma redução do número de passageiros e isso também aumenta a chance de riscos de sinistros, porque estamos colocando mais pessoas para compartilhar, cada uma em seu carro, ou moto, uma via que é restrita. A engenharia é fundamental para distribuir as formas de locomoção”, pontuou o professor da Unicamp Luiz Vicente Figueira de Melo.
A jornalista Ana Júlia Pinheiro, coordenadora de comunicação da ONG Rodas da Paz, criticou campanhas de trânsito que culpam as vítimas.“Não são os pedestres que matam. Quem está a 100 km/h toma uma decisão consciente de colocar vidas em risco. Quem mata se recupera; quem perde um familiar fica parado no tempo, no sofrimento”, afirmou.
Protocolo
Os debates do evento irão guiar a minuta do “Protocolo pela Vida”, que visa criar diretrizes integradas para prevenção e atendimento aos crimes e sinistros de trânsito no DF. Os objetivos do documento incluem a prevenção de sinistros e crimes de trânsito, por meio da educação, segurança viária e mobilidade sustentável; padronização de procedimentos para o atendimento imediato e humanizado às vítimas e seus familiares; responsabilização administrativa e judicial eficaz dos envolvidos em crimes de trânsito; acolhimento interinstitucional e interdisciplinar às vítimas diretas e indiretas, com respeito à dignidade humana, com produção célere da prova; e integração e comunicação entre instituições.
“Existe um consenso de que muita coisa precisa ser feita, e existem algumas medidas que todos entendem que devem ser contempladas, como a punição e a educação. Além disso, é necessário tornar as nossas cidades menos dependentes do carro. A partir de agora vamos discutir o ‘como fazer’”, avaliou o promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, titular da 1ª Prourb e Coordenador da Rede Urbanidade.
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial