Revitalização das passagens subterrâneas, melhorias na acessibilidade e redução da velocidade foram os principais temas discutidos. Cidadãos ainda têm 30 dias para contribuir com o processo
A audiência foi determinada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário e contou com a participação de autoridades, integrantes do governo local, especialistas, representantes de organizações da sociedade civil e da população, inclusive sobreviventes de ocorrências de trânsito e parentes de vítimas fatais. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no YouTube. Clique aqui para assistir a do dia 20 e aqui para conferir a do dia 21.
“Foi uma oportunidade ímpar para discutir a mobilidade urbana no DF. Estamos às vésperas do novo PDTU [plano diretor de transportes e mobilidade do distrito federal] e é necessário agirmos, pois estamos em atraso na mudança de paradigma da mobilidade urbana na cidade”, pontuou o promotor de justiça de defesa da ordem urbanística Dênio Augusto de Oliveira Moura.
Passagens
Durante dois dias, os participantes concordaram sobre a insegurança enfrentada pelos pedestres que utilizam as passagens subterrâneas, muitos dos quais acabam optando por atravessar a pista, mesmo correndo risco de vida. Como possíveis soluções a serem adotadas pelo Governo do Distrito Federal, foram sugeridas melhorias estruturais, aprimoramento da iluminação pública, reforço na segurança, limpeza e acessibilidade total das travessias conforme as normas da ABNT.
Entre as revitalizações sugeridas, destacou-se a reprodução, na Asa Norte, do modelo adotado nas passagens subterrâneas das estações de metrô da Asa Sul. Wilde Cardoso, organizador do livro “As Travessias do Eixão” e coordenador da Associação Andar a Pé, reconheceu que a medida “não é simples, mas é uma solução prevista no Plano de Desenvolvimento do Transporte Público sobre Trilhos do DF (PDTT/DF) desde 2016”.
Outra sugestão apresentada foi a retirada do “L” presente no trajeto das passagens subterrâneas, que obstrui a visibilidade no local, aumentando a ocorrência de assaltos e furtos. “Um estudo feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) em 2017, apontou que entre as 16 passagens, somente em 5 isso não seria possível”, observou Cardoso.
O professor da UnB e mestre em planejamento urbanístico, Benny Schvarsberg, apresentou o perfil das pessoas que atravessam o Eixão a pé diariamente. Conforme pesquisa realizada em 2021 pela Associação Andar a Pé, UnB e Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), a maioria não mora no Plano Piloto e são mulheres (57%) - trabalhadoras, comerciárias e estudantes. Também foi revelado que esse era o momento mais inseguro do dia para elas.
Velocidade
A proposta de redução da velocidade do Eixão de 80 km/h para 60 km/h foi amplamente debatida na audiência. Estudos técnicos apresentaram os impactos positivos da medida, como a diminuição no número de atropelamentos e colisões entre veículos. "O uso rodoviário do eixão, sem interrupções e com velocidade de 80km não é um atributo essencial urbano a ser preservado, e não fere o tombamento de Brasília", defendeu Sandra Bernardes Ribeiro, da Associação Andar a Pé.
O professor Paulo César Marques da Silva, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UnB, destacou que a redução da velocidade não implicaria perdas significativas de tempo. “Seria uma diminuição de tempo de cerca de 1%, que reduziria também o número de colisões”, analisou. “Teríamos condições, inclusive, de implantar faixas de pedestre e semáforos no eixão, a exemplo do que existe na Esplanada dos Ministérios”, sugeriu Wilde Cardoso.
Victor Pavarino, oficial técnico de segurança viária da Organização Panamericana da Saúde nas Américas, reforçou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a velocidade nas vias urbanas seja limitada a 50 km/h. “Nas últimas conferências que tivemos na OMS, de todos os fatores de risco apontados, a questão da velocidade se sobrepõe a todas as demais, incluindo o não uso de capacetes e direção sob efeito de bebidas alcoólicas”.
Contraponto
Os contrários à redução da velocidade no Eixão, como a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Patrícia Carvalho, o jornalista Chico Sant'Anna e o diretor de Fiscalização de Trânsito do DER-DF, Sinomar Ribeiro, argumentaram que a medida não evitaria eventuais atropelamentos e poderia até incentivar os pedestres a atravessarem a via em superfície.
Encaminhamentos
No final da audiência, o promotor de justiça de defesa da ordem urbanística Dênio Augusto de Oliveira Moura requereu à justiça o cumprimento, pelos réus, das medidas propostas pela ação civil pública, entre elas a readequação de 80 km/h para 60 km/h em até 30 dias, com implantação de fiscalização da velocidade. Propôs, ainda, que as partes buscassem uma solução consensual para a situação, a partir da criação de um grupo de trabalho para apresentação de propostas de intervenção no local, sob a supervisão do Juízo. Além do Distrito Federal, são réus na ação a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), o Departamento de Trânsito (Detran-DF), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), a CEB Iluminação Pública e Serviços e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Confira aqui a íntegra do requerimento.
Em resposta, o procurador do DF, Daniel Mesquita, pediu prazo para apresentar as razões do DF voltadas para a melhoria e a segurança do local. O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, que intermediou os debates, concedeu um prazo de 30 dias para que os réus e o MPDFT apresentem as razões finais. Cidadãos interessados em contribuir com o debate também podem peticionar, por escrito, diretamente nos autos do processo, nesse mesmo período.
Clique aqui para ler a íntegra da ACP.
Processo: 0701959-02.2024.8.07.0018
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