Ação civil pública proposta pela Prourb, em maio de 2020, pretende a instalação de equipamentos que favoreçam o trânsito de pedestres e ciclistas na Rodoviária do Plano Piloto e Estação Central do metrô

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve decisão favorável à realização de audiência pública judicial na ação que visa à instalação de bicicletários e paraciclos na Rodoviária do Plano Piloto e Estação Central do metrô, além da interligação das calçadas e ciclovias que servem esses terminais. A data da audiência ainda não foi definida.

De acordo com o Promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, autor da ação, a audiência terá finalidade probatória e permitirá que a sociedade civil organizada contribua para a melhor compreensão da controvérsia, na busca de um resultado que favoreça a integração de diferentes modos de deslocamento.

Encontro foi realizado nessa quinta-feira, 4 de novembro, em área rural de Brazlândia. Entre os temas tratados, estão as ações judiciais propostas pela Prourb em relação a parcelamentos irregulares na região do Incra 7

Transmissão será feita pelo canal da Defensoria Pública no YoutTube

Objetivo do encontro é debater os critérios utilizados pelo Iphan para autorizar a obra. Para o MPDFT, obra foi iniciada sem a devida participação popular e em desacordo com outras exigências legais

O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) Dênio Moura participou nesta sexta-feira, 15 de outubro, de audiência pública virtual promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para debater a construção do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). A área é patrimônio tombado.

A audiência foi convocada a pedido da deputada Erika Kokay. Segundo ela, uma associação de moradores do Setor Sudoeste (bairro em que será construído o viaduto) apresentou à Câmara denúncia sobre os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos que podem

Há fortes indícios de grilagem de terras no local. Após pedido da Prourb, Justiça proibiu parcelamentos, vendas, aluguéis, anúncios e qualquer tipo de cessão de terras

Grupo tem como objetivo assegurar a participação efetiva da sociedade na elaboração, na implementação e na fiscalização da política local de mobilidade urbana

Integrantes do Poder Executivo não compareceram à reunião realizada nesta quinta-feira, 2 de setembro

Governo do Distrito Federal já havia iniciado a execução do projeto. Para o MPDFT, obra foi iniciada sem a devida participação popular e em desacordo com outras exigências legais

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira, 30 de agosto, a paralisação imediata das obras do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), na interseção entre o Parque da Cidade e o Sudoeste. A obra pretende integrar o futuro Corredor de Transporte Público do Eixo Oeste. O pedido foi concedido em decisão liminar na ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Na ação, que ainda depende de julgamento definitivo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Para o MPDFT, o projeto foi iniciado sem a devida participação popular e em desacordo com outras exigências legais. Empreendimento trará impactos negativos para a mobilidade de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência

Região tem sido alvo de ocupações irregulares que afetam reserva natural e área de nascentes. MPDFT obteve decisão na Justiça contra condomínio para paralisar edificações e parcelamentos

Representantes das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) estiveram reunidos nesta terça-feira, 6 de julho, com instituições da sociedade civil que atuam em defesa da área conhecida como Serrinha do Paranoá. Em pauta, uma proposta de parceria para fiscalizar o cumprimento da liminar que proibiu o parcelamento do solo e edificações em diversas áreas dessa região. 

Integrantes do Conselho de Segurança do Lago Norte, do Fórum Ambientalista e do Conselho de Produtores Rurais da Serrinha se comprometeram a auxiliar na vigilância do que foi estabelecido pela Justiça. Movimentações em desacordo com a decisão judicial serão

Prourb e Prodema ajuizaram ação nesta quinta-feira, 24 de junho, e Justiça deferiu liminar suspendendo ocupação da área

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve decisão favorável que determina, em caráter liminar, a proibição do parcelamento do solo e/ou a edificação de quaisquer estruturas na expansão do Setor Habitacional Taquari, na região conhecida como Serrinha do Paranoá. As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizaram ação civil pública na quinta-feira, 24 de junho, contra o Condomínio Privê Lago Norte II e mais três associações de moradores. A liminar foi deferida nesta sexta-feira, 25 de junho, pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

São alvos da ação, além do condomínio, a Associação dos Moradores das Quadras 1, 2, 3, 4 e 5 do Condomínio Privê

Em caso de descumprimento das decisões, multas podem chegar a R$ 5 milhões

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve liminar que proíbe o parcelamento ilegal de chácara no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, em Brazlândia. A decisão, de 21 de maio, é resultado de ação proposta com base no trabalho da Comissão Preserva Brazlândia, que atua para preservar a ordem urbanística e o meio ambiente na região, especialmente os recursos hídricos.

Na decisão, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário proíbe o parcelamento sem autorização da chácara, localizada no Incra 7, em lotes com menos de 5 hectares. Também impede a venda, a cessão, o aluguel ou a doação da propriedade sem anuência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de qualquer outra forma de exploração da área em desconformidade com a

Nova sede do colégio Internacional Everest está localizada na Unidade de Conservação Distrital de Proteção Integral Refúgio de Vida Silvestre Garça Branca. Local fica às margens do Lago Paranoá e é responsável pela proteção de nascentes, da mata ripária e do córrego Mata Gado

As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) obtiveram, nesta quinta-feira, 29 de abril, decisão liminar com pedido de tutela de urgência que obriga o colégio Internacional Everest a paralisar a construção em área de relevância ambiental no Lago Sul. Os réus devem prestar informações no prazo de dez dias. Em caso de descumprimento, deverá ser pago multa de R$ 50 mil por dia. 

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a construção da nova sede da escola não respeita normas legais e

Nova sede do colégio Internacional Everest está localizada na Unidade de Conservação Distrital de Proteção Integral Refúgio de Vida Silvestre Garça Branca. Local fica às margens do Lago Paranoá e é responsável pela proteção de nascentes, da mata ripária e do córrego Mata Gado

As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) obtiveram, nesta quinta-feira, 29 de abril, decisão liminar com pedido de tutela de urgência que obriga o colégio Internacional Everest a paralisar a construção em área de relevância ambiental no Lago Sul. Os réus devem prestar informações no prazo de dez dias. Em caso de descumprimento, deverá ser pago multa de R$ 50 mil por dia. 

Nova sede do colégio Internacional Everest está localizada na Unidade de Conservação Distrital de Proteção Integral Refúgio de Vida Silvestre Garça Branca. Local fica às margens do Lago Paranoá e é responsável pela proteção de nascentes, da mata ripária e do córrego Mata Gado

As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) obtiveram, nesta quinta-feira, 29 de abril, decisão liminar com pedido de tutela de urgência que obriga o colégio Internacional Everest a paralisar a construção em área de relevância ambiental no Lago Sul. Os réus devem prestar informações no prazo de dez dias. Em caso de descumprimento, deverá ser pago multa de R$ 50 mil por dia. 

Medida inaugura as atividades da Rede em 2021 e faz parte de levantamento acerca da aptidão das passagens subterrâneas do Eixo Rodoviário de Brasília como equipamentos de apoio à mobilidade ativa (pedestres e ciclistas) e como elementos de integração com o sistema público de transporte coletivo

A Rede Urbanidade, formada por representantes da sociedade civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), realiza, ao longo da semana, duas vistorias para fiscalizar as condições de deslocamento de pedestres, ciclistas e portadores de deficiência que precisam atravessar o Eixão, nas Asas Sul e Norte. Uma das inspeções será realizada na noite desta quarta-feira, 27 de janeiro, e a outra no sábado pela manhã, 30 de janeiro.

De acordo com a legislação, o transporte público e a mobilidade ativa devem ser prioridades

A Rede Urbanidade enviou à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) o relatório da vistoria realizada na ciclovia do Trevo de Triagem Norte (TTN). O documento, encaminhado nesta sexta-feira, 18 de dezembro, pede a correção das falhas encontradas na obra recém-inaugurada.

Em 21 de novembro, representantes da Rede estiveram no local para avaliar a ciclovia. Foram encontrados problemas como travessias perigosas, falta de rampas nos cruzamentos, trechos sem interligação, falta de iluminação, erosão nas bordas da ciclovia e evidências de risco de desabamento da estrutura pavimentada pela ausência de obras de contenção.

Para os integrantes da Rede, o projeto do TTN não

De acordo com a legislação, o transporte público e a mobilidade ativa devem ser prioridades

A Rede Urbanidade enviou à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) o relatório da vistoria realizada na ciclovia do Trevo de Triagem Norte (TTN). O documento, encaminhado nesta sexta-feira, 18 de dezembro, pede a correção das falhas encontradas na obra recém-inaugurada.

A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade) é integrada por membros do MPDFT e representantes da sociedade civil que se dedicam à causa da mobilidade

 A Rede Urbanidade apresentou à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) diversos questionamentos sobre a proposta de concessão da prestação e exploração do Serviço Básico Rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) no DF, conforme consulta pública que se encerra no dia de hoje. Os quesitos apresentados dizem respeito a frequência, qualidade, pontualidade e eficiência das empresas que serão responsáveis pela exploração das linhas de ônibus no DF, a partir da nova licitação.

No documento, são

A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade) é integrada por membros do MPDFT e representantes da sociedade civil que se dedicam à causa da mobilidade

 A Rede Urbanidade apresentou à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) diversos questionamentos sobre a proposta de concessão da prestação e exploração do Serviço Básico Rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) no DF, conforme consulta pública que se encerra no dia de hoje. Os quesitos apresentados dizem respeito a frequência, qualidade, pontualidade e eficiência das empresas que serão responsáveis pela exploração das linhas de ônibus no DF, a partir da nova licitação.