Encontro realizado na Sede do MPDFT reuniu cerca de 50 pessoas, entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. O objetivo é construir um termo de cooperação voltado para a prevenção e o combate à grilagem na região
A urgência de ações integradas de monitoramento para a repressão e a punição dos responsáveis por parcelamentos irregulares na Região Administrativa de Brazlândia, que estão colocando em risco o principal manancial do DF, foi o centro das discussões de órgãos públicos e sociedade civil presentes na reunião da Comissão Preserva Brazlândia. O encontro o encontro da última quinta-feira, foi coordenado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e selou o compromisso dos órgãos e entidades participantes de elaborar um termo de cooperação que viabilize respostas mais efetivas do Estado.
Na abertura, o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, destacou a importância da região que abriga a bacia do Rio Descoberto e fornece água a mais de 60% da população do DF. “Esta reunião é importante para dialogar e buscar soluções para que consigamos preservar Brazlândia e esses recursos naturais, respeitar o planejamento urbano e a vocação agrícola da região”.
A proposta central da reunião, segundo o promotor de Justiça da Prourb Dênio Moura, é a construção de uma estratégia conjunta, com o desenvolvimento de painéis de acompanhamento com dados fornecidos pelos diferentes órgãos e que possibilitem o monitoramento do território e a punição dos responsáveis. “Há necessidade de ações mais rápidas e efetivas para minorar e, se possível, evitar os danos urbanísticos e ambientais que estão ocorrendo na região e comprometendo a qualidade de vida das futuras gerações”.
A equipe técnica da Prourb apresentou dados e imagens sobre o parcelamento irregular na área e a repercussão no reservatório do Descoberto e na recarga de aquíferos. “Brazlândia é diferente de outras RAs e precisa de atenção compatível com essa realidade. Os loteamentos clandestinos estão crescendo e alterando a característica rural da região. O reflexo é ambiental, social e também econômico”, salientou Ivana Campelo, assessora técnica da promotoria.
A presidente da Associação Pró-Descoberto, Rosany Carneiro, foi a primeira convidada a fazer uso da palavra, em respeito à comunidade e aos produtores da região. Ela relatou as dificuldades que os produtores rurais estão enfrentando e salientou que muitos estão deixando o local. Em seguida, fez um apelo aos órgãos de fiscalização. “Queremos manter a vocação rural de Brazlândia. A produção agrícola é o sustento de muitas famílias. Sabemos plantar, colher, vender, mas a fiscalização é com vocês. A omissão tem permitido o avanço do parcelamento irregular. Todos têm direito à moradia, mas dentro da legalidade e com responsabilidade, para que as futuras gerações não sejam prejudicadas”, registrou. Outros representantes da comunidade participaram do evento e falaram sobre os desafios de conviver com a pressão dos grileiros.
Trabalho integrado
O secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, salientou que apesar do baixo número de auditores, são realizadas, em média, quatro operações de derrubada e desocupação por dia. Esclareceu que o monitoramento está sendo reforçado pela contratação de agentes para atuação em campo e pelo uso de painéis que fornecem informações em tempo real. “Todo o DF precisa do enfrentamento aos parcelamentos irregulares. E só será possível superar esse desafio com o trabalho conjunto dos órgãos”, reforçou, em apoio à proposta do MPDFT.
A representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal, da Subsecretaria de Gestão Ambiental da Sema/DF, Ludmyla Moura, alertou para o risco altíssimo de perda de áreas de recarga de aquífero. “A cooperação e o trabalho integrado entre essas forças que estão aqui reunidas, além da modernização dos sistemas de monitoramento, são fundamentais para o enfrentamento do problema”, avaliou.
Para o administrador regional de Brazlândia, Marcelo Gonçalves, a cidade precisa ser mais valorizada por aquilo que fornece e que é um bem importante para todos: a água. Registrou problemas de assoreamento no Lago Veredinha, localizado no centro da cidade, e falou da grande especulação imobiliária, apesar de a maior parte do território se encontrar em áreas de preservação ambiental. “Estamos monitorando, mas nossa capacidade de ação é limitada, precisamos dessa força, dessa união dos órgãos”.
Habitação
Em sua participação, a representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), secretária Executiva de Gestão e Planejamento do Território (Segest), Janaina Domingos Vieira, esclareceu que, atualmente, há carência de unidades habitacionais em Brazlândia, o que torna necessária e urgente uma política habitacional para a cidade. “Estão em curso estudos para aumento da área habitacional regular na região, respeitando as particularidades ambientais”. Porém ressaltou que os loteamentos clandestinos só perderão espaço com controle, fiscalização e monitoramento constantes.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) informou não haver projeto habitacional na região de Brazlândia, mas ações de regularização de loteamentos antigos. O diretor-presidente, Claudio Abrantes, falou do interesse em contribuir e colocou à disposição seus sistemas de informação e áreas técnicas que acompanham os parcelamentos irregulares. Destacou, ainda, que hoje a companhia dá ampla transparência às listas dos programas habitacionais, e que essa divulgação é resultado de ações do Ministério Público.
Agricultura
A região Administrativa de Brazlândia possui menos de 5% da população em área urbana, a maior parte do território é ocupada por propriedades rurais, boa parte destinada a cultivos agrícolas. A representante da Emater, Loiselene Trindade, informou que, atualmente, a empresa possui dois escritórios em Brazlândia e assiste cerca de quatro mil produtores. “Há uma grande preocupação em manter o produtor naquela região, com incentivo e qualificação, para que ele tenha bons resultados e também cuide da saúde do solo. Para isso, é fundamental que haja mais políticas públicas”, concluiu.
O Secretário-executivo de Agricultura, Rafael Bueno, da Seagri, enalteceu os resultados da produção local, que é referência nacional em agricultura familiar, e destacou a importância de se olhar não apenas para o agente causador do loteamento irregular, mas dar atenção também às necessidades dos produtores rurais. “É importante a atenção de todos os órgãos, bem como um trabalho conjunto para garantir a produção de alimentos no DF e garantir a renda desses trabalhadores. Porque se nós tirarmos esse homem do campo hoje, nós estaremos causando um problema social, de inchaço nas cidades, que vai desaguar na segurança pública. É muito mais do que pensar apenas no loteamento irregular, precisamos ter o olhar para o produtor rural”, explicou Bueno.
O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, falou do convênio com o DF Legal para a realização de ações fiscais e citou números de operações e autos de infração aplicados pelo órgão ambiental. Nemer também afirmou que, sem valorizar o produtor rural, é difícil conter o parcelamento urbano: “O campo vive sem a cidade, mas a cidade não vive sem o campo”.
Segurança pública
Também participaram da reunião e prestaram esclarecimentos representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e do Centro de Operações Integradas. O delegado-adjunto da 18ª DP - Brazlândia, Diego Castro, mencionou a elaboração recente de um relatório que aponta a conexão entre as ocorrências mais graves da cidade com loteamentos irregulares e grupos ligados à grilagem.
O subsecretário de Operações Integradas (Ciob) defendeu que “ações na esfera administrativa não têm efeito isoladamente. Reparações cíveis e criminais são essenciais. As operações de combate à grilagem são complexas e hoje existem verdadeiras organizações criminosas atuando no parcelamento de solo no DF”.
O promotor Dênio Moura concluiu dizendo que a cultura do parcelamento irregular só vai mudar na capital do país com a punição dos grileiros e daqueles que se aproveitam da situação para se enriquecer ilicitamente. Segundo ele, isso só será possível com a integração dos agentes públicos para que os diversos instrumentos disponíveis sejam aplicados: monitoramento, fiscalização, policiamento, compartilhamento de informações, aplicação de multas administrativas, ações penais e civis, sequestro de bens dos envolvidos, entre outros, orientados por estratégia comum de atuação. Ao final, a Prourb informou que solicitará formalmente a indicação de representantes dos órgãos e entidades presentes para a Comissão Preserva Brazlândia, os quais formularão uma proposta de termo de cooperação que propicie a atuação conjunta do Estado na prevenção e no combate ao parcelamento irregular em Brazlândia, que poderá servir de modelo para todo o Distrito Federal.
Participantes
Além de representantes da Prourb, da PJ de Brazlândia e da Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT, a reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal; das Secretarias de Estado de Ordem Pública e Social (DF Legal), do Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) e de Segurança Pública (SSP) e da Casa Civil/Comitê de Gestão Integrada do Território; do Comando Geral, Batalhão Rural e Batalhão Ambiental da Polícia Militar; da Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes Contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema); da Delegacia Circunscricional de Brazlândia (18ª DP); do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap); do Instituto Brasília Ambiental (Ibram); da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); das Administrações Regionais de Brazlândia e Ceilândia; da Neoenergia; do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); da APA da Bacia do Rio Descoberto/Floresta Nacional de Brasília; da APA do Planalto Central; da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no DF (Incra); da Superintendência do Patrimônio da União (SPU); das Administrações Regionais de Brazlândia e Ceilândia; da Neoenergia e do Comitê da Bacia do Hidrográfica do Rio Paranaíba no DF, assim como de associações de produtores rurais e de defesa do meio ambiente.
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