Encontro marcou a aproximação de grupos interessados em atuar na fiscalização de políticas públicas
O encontro teve como objetivo aproximar iniciativas de participação social no aperfeiçoamento e fiscalização de políticas públicas do Distrito Federal. A Prourb pretende estimular a troca de experiências entre os participantes e o fortalecimento de uma rede colaborativa para esse fim.
O promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura ressaltou que o artigo 193 da Constituição Federal assegura a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação das políticas sociais, mas que é preciso criar meios para que isto se torne uma realidade. Segundo ele, a experiência na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e na atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) tem revelado a necessidade do fortalecimento da cidadania. "Movimentos de defesa da cidade, do meio ambiente, da mobilidade urbana e da cultura, entre outros, têm muitas pautas comuns e podem se unir para a promoção de interesses sociais. O Ministério Público, por sua vez, como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pode atuar para garantir essa participação", pontuou.
Entre os encaminhamentos, foi proposta a realização de uma vistoria cidadã na região da Fercal, com a participação dos coletivos presentes, para conhecer as demandas locais e fortalecer a articulação entre as comunidades.
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