O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) publicaram, nesta semana, nota pública em relação aos episódios de estupro coletivo contra adolescentes ocorridos no Rio de Janeiro e no Piauí. Para o CNMP, a violência sexual praticada contra meninas e mulheres constitui uma das formas mais devastadoras de violação aos direitos humanos.

Nesse sentido, a Comissão da Infância e Juventude do CNMP instaurou, em 30 de maio, procedimento interno para acompanhar a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro quanto ao episódio noticiado. Também foi determinada a implantação, a partir do segundo semestre de 2016, do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a efetiva implementação do Cadastro, será possível a publicação de relatório estatístico anual de forma a permitir a avaliação dos resultados das medidas adotadas pelo Ministério Público brasileiro no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

Confira a íntegra da notas:
Nota Pública: CNMP se manifesta sobre noticiado episódio de estupro coletivo
CNPG edita Nota de Repúdio sobre casos de estupro contra adolescentes

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