Será realizado nesta quinta-feira, 16 de junho, às 19h30, o lançamento coletivo de quatro obras jurídicas na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios (FESMPDFT), que apoiou as publicações. Os autores são três promotores de Justiça – Luciano Ávila, Teresinha Inês Teles Pires e Thiago Pierobom, além do juiz federal Valter Shuenquener.

O objetivo da iniciativa é potencializar, a partir do lançamento coletivo, a disseminação de ideias em torno da relevante atuação do Ministério Público sobre questões de  interesse social. Para o promotor de Justiça Luciano Ávila, o lançamento é uma iniciativa que agrega à atuação do MPDFT ao difundir perante a comunidade jurídica, composta por profissionais do direito e alunos da FESMPDFT, temas jurídicos atuais intimamente relacionados à defesa da coletividade, em geral, e dos cidadãos, em particular.

Serviço

Conheça um pouco de cada publicação:

“Políticas públicas de prestação social: entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial” – promotor de Justiça Luciano Ávila

O livro examina a dinâmica das fases de elaboração e execução das políticas públicas (construção da agenda governamental, tomada de decisão política, formulação, implementação e avaliação das políticas) e algumas de suas principais repercussões no âmbito da judicialização dos conflitos relacionados, entre as quais a dicotomia  do mínimo existencial e a reserva financeira do possível. Expõe, ainda, as variáveis presentes em toda política pública, evidenciando que não apenas uma visão estritamente jurídica (ou normativa) do fenômeno é capaz de fornecer as soluções mais adequadas na arena judicial dos conflitos correlatos. Propõe-se, ainda, a demonstrar de que maneira os atores da judicialização, especialmente o Ministério Público, podem contribuir de forma mais criativa, setorial e preventiva (extrajudicial) em cada uma das etapas que compõem o ciclo político-administrativo de elaboração das políticas públicas.

“Direito ao aborto, democracia e constituição: dimensão moral, argumentação jurídica, dignidade humana, pluralismo ideológico, liberdade religiosa, consciência laica” – promotora de Justiça Teresinha Inês Teles Pires

A publicação demonstra a inconstitucionalidade dos dispositivos do Código Penal brasileiro que criminalizam o direito ao aborto voluntário desde o momento da concepção. A abordagem é dividida em três partes: estudo das teorias da democracia de John Rawls e de Ronald Dworkin; investigação relativa ao desenvolvimento da questão do aborto perante a Suprema Corte dos EUA e o reexame das premissas teóricas e práticas dos capítulos anteriores, a partir do conteúdo a elas conferido pela Constituição brasileira.

“Investigação criminal: o controle externo de direção mediata pelo Ministério Público” – promotor de Justiça Thiago Pierobom

A obra pretende investigar os fundamentos e as nuances da garantia constitucional que trata de uma das funções institucionais do MPDFT: exercer o controle externo da atividade policial. Segundo o autor, apesar de o desvio policial não ser a regra, sua ocorrência não deve ser explicada apenas a partir de razões individualistas, mas também do ponto de vista sociológico de natureza organizacional que inscreve a atividade policial em uma área delicada de riscos à prática de arbitrariedades, especialmente violência, corrupção, fraudes e omissões.

“As novas dimensões do princípio da soberania” – juiz de direito Valter Shuenquener

Um estudo sobre a soberania estatal e sua relevância para a concretização de direitos fundamentais no âmbito do Estado pós-moderno. Na publicação, os leitores encontrarão uma ampla análise sobre direitos humanos e meio ambiente no contexto da soberania, as funções que esta pode desempenhar no direito interno, e sobre como a soberania se relaciona com outros princípios constitucionais e deve ser legitimada pela sociedade.