O MPDFT participará, nesta quarta-feira, dia 22, no Plenário da Câmara dos Deputados, de sessão em comissão geral para discutir o Projeto de Lei (PL 4.850/16) que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção sugeridas pelo Ministério Público brasileiro. O evento será aberto ao público e contará com a participação do procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava-Jato em Curitiba.
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, participará do evento e defenderá maior agilidade no encaminhamento do PL 4.850/16 e ampla participação da sociedade. O MPDFT foi uma das instituições mais atuantes durante a campanha de coleta de assinaturas para encaminhamento do PL. Recentemente, anunciou a criação de um grupo de trabalho dedicado exclusivamente ao enfrentamento preventivo à corrupção, fortalecimento da ética e formação da cidadania.
O evento desta quarta-feira também contará com exposições de especialistas e representantes da sociedade civil, seguidos dos líderes de partidos e demais parlamentares. Para Deltan Dallagnol, “a abertura da pauta para discussão das propostas é um sinal de que o Congresso Nacional está se fazendo atento a dois milhões de vozes", disse.
Na última terça-feira, 14 de junho, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou autorização de criação de Comissão Especial pela Mesa para analisar o PL. A Comissão será composta por 30 membros titulares e 30 outros suplentes. Os integrantes serão indicados pelos líderes partidários.
As 10 Medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. O pacote anticorrupção recolheu mais de 2 milhões de assinaturas.
O debate poderá ser acompanhado, ao vivo, pela TV Câmara na internet.
Novo site - Também na quarta-feira, 22 de junho, o Ministério Público Federal lança o novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A ideia é ter um registro histórico oficial da mobilização que coletou, em cerca de 8 meses, mais de dois milhões de assinaturas em apoio ao pacote anticorrupção elaborado pelo Ministério Público brasileiro.
Confira no endereço www.dezmedidas.mpf.mp.br
Serviço
Comissão Geral sobre o PL 4850/2016
Data: 22 de junho
Horário: A partir das 9h
Local:Plenário da Câmara dos Deputados
Com informações do MPF.
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