Integrantes do MPDFT participaram de reunião, nesta sexta-feira, dia 20, com órgãos de execução penal para discutir a situação do sistema penitenciário no DF, buscar soluções e ações para aumentar a celeridade nos processos de execução penal. O encontro foi promovido pela presidência do Tribunal de Justiça do DF em atendimento à solicitação da presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmem Lúcia, após as recentes crises em presídios estaduais do país.
O encontro reuniu o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, promotores da Promotoria de Execuções Penais do MPDFT, membros do judiciário, além da Defensoria Pública do DF e da Ordem dos Advogados no Brasil no DF.
Na ocasião, o MPDFT destacou que os pontos mais críticos relacionados ao DF são a superlotação, o quadro insuficiente de servidores que trabalham no sistema e a limitação das políticas de ressocialização. “Enquanto esses problemas não forem minimizados, será difícil estabelecer uma política pública de segurança ampla e eficaz.”, explicou a promotora de Justiça Cleonice Varalda.
O MPDFT tem atuado constantemente em questões relacionadas ao tema. No final do ano passado, por exemplo, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do MPDFT recomendou à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal atenção e celeridade na reforma do Bloco III do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), interditado desde o fim de 2014 por problemas estruturais. O bloco abrigava aproximadamente 600 detentos, que foram distribuídos entre os demais blocos do Centro, agravando o quadro de superlotação do local.
Em outra ação, a Justiça acolheu, também em 2016, pedido do MPDFT e determinou o retorno imediato dos agentes penitenciários, atualmente agentes policiais de custódia, às unidades do sistema prisional. Em 2015, o MPDFT havia ajuizado ação civil pública solicitando o retorno dos agentes de custódia às penitenciárias. Os servidores estavam em desvio de função em diversas unidades da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública, muitas vezes desempenhando atividades exclusivamente burocráticas. Com a saída desses profissionais, os presídios locais perderam, de 2005 a 2015, mais de 500 servidores.
Para o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, é fundamental que atores do sistema prisional atuem de forma preventiva e articulada. “Só nos primeiros meses desse mês, as promotorias de execuções penais do MPDFT receberam mais de 3 mil feitos e desenvolveram um esforço concentrado para dar vazão, de forma célere, aos processos que chegaram ao Órgão. Esse, no entanto, é apenas um dos aspectos de um sistema que abrange outras Instituições e agentes”, disse.
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