São 118 cadastrados. Alguns eventos estão previstos para vários dias no mesmo endereço e, até o momento, o governo não informou trajetos e infraestrutura
A Procuradoria Distrital do Direitos do Cidadão (PDDC) e as Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recomendaram que órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) prestem informações sobre segurança, infraestrutura, destinação dos resíduos sólidos, trajetos e horários dos blocos carnavalescos do DF. O documento foi expedido nesta segunda-feira, 20 de fevereiro.
Segundo a Secretaria de Cultura, neste ano, há 118 blocos cadastrados. Até o momento, o GDF não informou sobre os trajetos e infraestrutura dos eventos. Algumas atividades estão previstas para vários dias no mesmo endereço e com horários de encerramento incompatíveis com as características residenciais do local de realização.
Diante disso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomenda que seja exigido dos organizadores e dos patrocinadores o respeito aos horários, trajetos e limites sonoros definidos. Também deve ser observada a obrigação de tratar os resíduos sólidos e disponibilizar banheiros químicos. Foi solicitado ainda que o GDF fiscalize o comércio não autorizado e a ocupação irregular de áreas públicas e garanta a segurança adequada para a população.
De acordo com a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira, a medida visa aliar os interesses dos foliões à preservação do meio ambiente, à ordem urbanística, às solicitações dos moradores das regiões afetadas e ao patrimônio público e privado, considerada a condição especial de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
A recomendação foi expedida ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Também receberam o documento as secretarias de Cultura, de Turismo, de Meio Ambiente e de Segurança Pública e Paz Social; a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil; as administrações regionais; a Agência de Fiscalização do DF (Agefis); a Polícia Militar; o Corpo de Bombeiros; o Instituto Brasília Ambiental (Ibram); o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran); os Batalhões de Policiamento de Trânsito e a Vigilância Sanitária.
O prazo para resposta é de dez dias. Entretanto, o documento requisita que, até quinta-feira, 23 de fevereiro, sejam informados os telefones e os emails dos responsáveis pelas equipes de plantão da Polícia Militar; do Corpo de Bombeiros; da Defesa Civil; da Agefis; do Ibram; do Detran; e da Vigilância Sanitária.
Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.
Entenda o caso
Desde 2015, a PDDC, a Prourb e a Prodema se reúnem com representantes das Secretarias de Cultura e de Turismo, das administrações regionais, de órgãos e setores do GDF, dos blocos carnavalescos e da comunidade com o objetivo de garantir a legitimidade dos eventos e a segurança da população e dos foliões. O MPDFT tem recebido reclamações relacionadas ao barulho excessivo, à falta de estrutura condizente com o porte dos eventos, aos danos causados ao patrimônio público e privado e à dificuldade de circulação de veículos e de pessoas.
Em 2016, diante da necessidade de conciliar os interesses dos foliões às questões de segurança, limpeza urbana e ordem pública, o MPDFT realizou audiência pública para discutir os trajetos em áreas residenciais.
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