Evento discutiu política urbana após 15 anos de Estatuto da Cidade
Na última sexta-feira, 26 de maio, o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística Dênio Augusto de Oliveira Moura foi um dos palestrantes no seminário “A política urbana brasileira após 15 anos do Estatuto da Cidade”, realizado em Belo Horizonte. O evento, realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), reuniu especialistas para debater sobre parcelamento do solo, experiências e instrumentos de política urbana, regularização fundiária urbana e a atuação do MP na temática.
O representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) falou sobre loteamentos fechados e condomínios urbanísticos, dentro da temática do parcelamento do solo, e compartilhou sua experiência no DF na perspectiva do combate aos parcelamentos irregulares. A palestra teve como debatedor o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Marcelo Guimarães Rodrigues e como presidente da mesa o procurador de Justiça do MPMG José Maria dos Santos Junior.
Para o promotor de Justiça Dênio Moura, o Ministério Público acompanha com grande preocupação a adoção, cada vez mais comum entre os municípios brasileiros, do modelo de urbanização baseada em "loteamentos fechados" ou em "condomínios urbanísticos", que contrariam não apenas as diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano fixadas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, como também as políticas nacionais de proteção ao meio ambiente, de mobilidade urbana e de proteção e de defesa civil.
Programação
O seminário ofereceu também palestra sobre a regularização fundiária urbana e a MP 759/2016, que trata, entre outras coisas, da regularização fundiária urbana. Ainda foi aberto espaço para compartilhar experiências exitosas em políticas urbanas. Confira aqui a programação completa com todos os assuntos debatidos no evento.
Para o procurador de Justiça e coordenador pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPMG, Antônio de Padova Marchi Júnior, o seminário teve grande contribuição a fim de encontrar as melhores soluções para problemas complexos que envolvem Habitação e Urbanismo. “O grande desafio é tornar ainda mais efetivas as disposições do Estatuto da Cidade, pois legislação o Brasil tem de sobra, é preciso efetividade”.
* Com informações do MPMGSecretaria de Comunicação
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