Nove profissionais de saúde, entre enfermeiras e técnicas de enfermagem, foram denunciadas pela Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida) por lesão corporal culposa. As profissionais, ao realizarem divisão de horário durante plantão noturno da UTI Neonatal do Hospital Regional de Sobradinho, reduziram a vigilância sobre os recém-nascidos, o que resultou na queda de um prematuro da incubadora. O bebê de apenas 11 dias sofreu uma lesão craniana.
O fato aconteceu na madrugada de 19 de novembro de 2013. No momento, não havia nenhuma profissional presente onde o bebê se encontrava, apesar de todas as denunciadas estarem escaladas. Seis delas estavam em repouso, enquanto somente três estavam de fato em serviço. De acordo com a denúncia, elas agiram de forma negligente e violaram regras da profissão.
Para o promotor de Justiça da Pró-Vida, Maurício Miranda, a divisão de horários é um artifício, sem qualquer previsão ou autorização legal, usado para descumprir a jornada de trabalho. Enquanto alguns profissionais escalados para o plantão se ausentam, somente um ou poucos trabalham de fato. “Ao serem escaladas para o plantão noturno da UTI Neonatal do HRS, cabia a cada uma das profissionais denunciadas prestar os cuidados necessários e manter a vigilância sobre todos os bebês ali internados durante todo aquele plantão”, afirma Miranda.
Transação penal
Por ser o crime de lesão corporal culposa, previsto no artigo 129, §§ 6º e 7º do Código Penal, considerado de menor potencial ofensivo, foi proposto às denunciadas a prestação de serviço comunitário e a doação de kits de uso do Instituto de Medicina Legal. As profissionais aceitaram a transação penal e o processo foi suspenso para o cumprimento das condições.
“A Pró-Vida sabe que essa prática ilegal de rodízio de plantão é, infelizmente, corriqueira e está atuando para reprimi-la, pois coloca em risco os pacientes internados nos hospitais do DF”, alerta o promotor de Justiça Maurício Miranda. Outros casos similares já estão sendo objeto de apuração ou denúncia.
Processo: 2015.06.1.005423-6
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