Evento será realizado em 8 de junho, das 13h30 às 18h30

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) promovem, em 8 de junho, a audiência pública “A atuação do serviço social autônomo de saúde no âmbito do SUS”. O objetivo do evento é discutir as atribuições e a fiscalização dos chamados serviços sociais autônomos, que deveriam atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde.

Dados do Ministério da Saúde demonstram que, em 2015, o serviço social autônomo Associação das Pioneiras Sociais, responsável pela Rede Sarah, recebeu R$ 890 milhões do orçamento, além de R$ 19 milhões em emendas parlamentares. De acordo com o edital de convocação para a audiência, “as carências na saúde pública demandam o compartilhamento de serviços, técnica, conhecimento e pesquisa entre as entidades beneficiárias de recursos públicos”.

No encontro, também será debatido os critérios de seleção de pacientes feito pelo Hospital Sarah para prestação de serviços de saúde, a transparência nos critérios de escolha dos pacientes a serem atendidos e a prestação de contas dos recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde.

Inscrições

Quem quiser se manifestar deverá fazer inscrição prévia pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 7 de junho. Basta enviar o nome completo e informar se irá representar alguma entidade. Dependendo da quantidade de inscritos, poderá ser estabelecido um limite de intervenções ou reaberto o processo de inscrição.

Foram destinados dois blocos para as autoridades. No primeiro bloco, falarão seis. No segundo, serão cinco intervenções. Cada convidado terá 10 minutos para fazer a apresentação. No momento destinado à manifestação da plateia, cada intervenção deverá durar, no máximo, três minutos. A última etapa será o fechamento do evento, com conclusões e eventuais encaminhamentos.

Posicionamento

Para a promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), Marisa Isar, representante do MPDFT na audiência pública, será também uma oportunidade de analisar, com maior profundidade, como ficaria o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), caso a proposta de transformação em serviço social autônomo seja aprovada na Câmara Legislativa, e quais as consequências para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Hoje, como hospital da rede pública de saúde, os critérios de atendimento do HBDF não excluem pacientes. Ao contrário do Sarah, que não atende emergências e seleciona aqueles que serão atendidos em ambulatório de forma bastante restritiva, especialmente, pacientes com algum tipo de infecção ou prognóstico menos favorável”, esclarece Marisa Isar.

Para a promotora de Justiça, a participação da sociedade civil, dos gestores públicos e dos profissionais da saúde nesse debate é fundamental. “É importante discutir o assunto, já que a Rede Sarah vem sendo apresentada como paradigma para a mudança na natureza do HBDF, único hospital terciário do Distrito Federal, fundado no ano da inauguração de Brasília, referência na cidade, no entorno e em estados vizinhos no atendimento de traumas, em especial na área de neurotrauma”, acrescenta.

De acordo com Marisa Isar, “é preciso também ouvir a Secretária de Saúde quanto, por exemplo, a justificativa da adoção do modelo de gestão da Rede Sarah a partir da premissa de que o HBDF consome 76% de seu orçamento com despesas de pessoal, sugerindo que esse montante seria exorbitante, quando, na verdade, é natural, na área de saúde, que a força de trabalho, elemento vital para a prestação do serviço, consuma grande parte dos recursos. Até porque, na Rede Sarah, por exemplo, segundo informações do corpo técnico do Tribunal de Contas da União, consome 82% de seus recursos com pessoal, mais, portanto, do que o HBDF”.

Serviço
Audiência pública “A atuação do serviço social autônomo de saúde no âmbito do SUS”
Data: 8 de junho
Horário: 13h30 às 18h30
Local: Procuradoria da República no Distrito Federal (SGAS 604 lote 23)
Inscrições para manifestação oral: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.