Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído no dia 13 de julho de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos nesta quinta-feira, 13 de julho. Para marcar a data, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para debater os avanços e desafios na implementação das políticas públicas voltadas à infância e à juventude no país.

A promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude Luísa de Marillac esteve na composição da mesa e representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nas discussões. “Temos a comemorar o novo olhar que o estatuto trouxe para o país e a sociedade, mas também precisamos perceber os avanços e desafios que ainda temos para evoluir. Certamente, isso só se fará em rede, porque é em rede a estrutura de trabalho proposta pelo ECA”, declarou a promotora de Justiça.

Segundo a representante do MPDFT, temos uma cultura deficiente que, muitas vezes, ainda trata crianças e adolescentes como objetos. “Ainda não os trouxemos para um diálogo mais próximo para a construção das políticas públicas de proteção de seus interesses e direitos. As estruturas de proteção são frágeis, precisamos fortalecer os conselhos tutelares e dar garantia de prioridade no orçamento público para as políticas da infância e da juventude”, finalizou Luísa de Marillac.

O evento também contou com a participação de parlamentares e representantes de entidades que atuam na promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. Secretaria de Comunicação
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