Inscrições para manifestações podem ser feitas até 22 de setembro, pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A distinção de preços por gênero viola ou não o direito fundamental à igualdade de gênero? Neste ano, depois que um consumidor do Distrito Federal questionou na Justiça a cobrança diferenciada, o assunto entrou em pauta, mas ainda é controverso. Com o objetivo de colher pontos de vista que possam subsidiar a adoção de medidas sobre o tema, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, em 27 de setembro, audiência pública sobre a cobrança de preços diferenciados por gênero no setor de entretenimento.

O evento será realizado no auditório do MPDFT, das 8h30 às 12h. Os interessados em se manifestar devem fazer inscrição pelo Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. até 22 de setembro. Cada manifestante terá direito a três minutos de fala. Para assistir a audiência não é necessária inscrição prévia.

O encontro é promovido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e pelo Núcleo de Gênero do MPDFT. Para os promotores de Justiça responsáveis, o tema é polêmico e merece ser debatido de forma ampla. “A participação da sociedade civil é de extrema importância, pois, a partir da coleta de várias opiniões, o Ministério Público poderá ter mais elementos de interpretação e escolher um caminho para futura decisão quanto ao tema”, explica Paulo Roberto Binicheski, da Prodecon.

Para a coordenadora do Núcleo de Gênero, promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, “o debate sobre a diferenciação de preços em eventos para homens e mulheres promete levantar várias nuances em torno da violência simbólica por trás de práticas comerciais que perpetuam os estereótipos de gênero”.

Saiba mais

O debate sobre o tema foi intensificado depois que um consumidor do Distrito Federal ajuizou ação questionando a cobrança diferenciada. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, em decisão liminar, apontou a ilegalidade da prática. Na decisão do mérito, no entanto, o Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a distinção não viola direito fundamental à igualdade de gênero.

Por outro lado, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça expediu a Nota Técnica nº 2/2017, na qual afirma que a diferenciação de preços entre homens e mulheres viola os princípios gerais do direito do consumidor, além de configurar prática comercial abusiva.