Inscrições para manifestações podem ser feitas até 22 de setembro, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A distinção de preços por gênero viola ou não o direito fundamental à igualdade de gênero? Neste ano, depois que um consumidor do Distrito Federal questionou na Justiça a cobrança diferenciada, o assunto entrou em pauta, mas ainda é controverso. Com o objetivo de colher pontos de vista que possam subsidiar a adoção de medidas sobre o tema, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, em 27 de setembro, audiência pública sobre a cobrança de preços diferenciados por gênero no setor de entretenimento.

O evento será realizado no auditório do MPDFT, das 8h30 às 12h. Os interessados em se manifestar devem fazer inscrição pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 22 de setembro. Cada manifestante terá direito a três minutos de fala. Para assistir a audiência não é necessária inscrição prévia.

O encontro é promovido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e pelo Núcleo de Gênero do MPDFT. Para os promotores de Justiça responsáveis, o tema é polêmico e merece ser debatido de forma ampla. “A participação da sociedade civil é de extrema importância, pois, a partir da coleta de várias opiniões, o Ministério Público poderá ter mais elementos de interpretação e escolher um caminho para futura decisão quanto ao tema”, explica Paulo Roberto Binicheski, da Prodecon.

Para a coordenadora do Núcleo de Gênero, promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, “o debate sobre a diferenciação de preços em eventos para homens e mulheres promete levantar várias nuances em torno da violência simbólica por trás de práticas comerciais que perpetuam os estereótipos de gênero”.

Saiba mais

O debate sobre o tema foi intensificado depois que um consumidor do Distrito Federal ajuizou ação questionando a cobrança diferenciada. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, em decisão liminar, apontou a ilegalidade da prática. Na decisão do mérito, no entanto, o Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a distinção não viola direito fundamental à igualdade de gênero.

Por outro lado, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça expediu a Nota Técnica nº 2/2017, na qual afirma que a diferenciação de preços entre homens e mulheres viola os princípios gerais do direito do consumidor, além de configurar prática comercial abusiva.