Objetivo é reunir entidades para atuarem na fiscalização de questões relacionadas ao meio ambiente e à cidadania. A atuação conjunta foi formalizada por termo de cooperação em 2012

Representantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), de órgãos públicos do DF e de Goiás se reuniram, nesta terça-feira, 19 de setembro, para tratar de ações e soluções para as demandas relacionadas à Área de Proteção Ambiental (APA) do Descoberto, resíduos sólidos e mobilidade na região do entorno do DF. O diálogo é fundamental na identificação de problemas sensíveis de atuação dos Mps.

A procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira, destacou a importância de ações dialogadas pelo MPDFT, Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e órgãos envolvidos, em prol da população que vive no entorno: “A colaboração de todos é imprescindível para que os resultados aconteçam. Integrar interesses, ações e instituições, diminuindo a burocracia na tramitação de informações é um grande passo que todos podem dar. Os resultados positivos serão consequências naturais”.

Em relação à APA do Descoberto, o representante da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) Fabio Backer falou sobre o aplicativo desenvolvido para integrar a atuação dos órgãos institucionais no monitoramento de bacias e gaecomananciais. “Ele é um facilitador de ações, todos os atores terão visão do que está acontecendo. Cada um vai poder notificar, mapear e compartilhar as informações para que todos tomem as providências que lhe são pertinentes, por isso, usem e proponham as mudanças necessárias”, ressaltou.

Além disso, foi discutida a implantação do Parque Descoberto e as dificuldades na fiscalização e retirada dos loteamentos irregulares. A promotora de Justiça Ana Paula Flankin, da 4ª Promotoria de Justiça de Águas Lindas, explicou que “está em andamento as tratativas junto à Polícia Militar para realizar diligências na APA para coibir os crimes ambientais, mas já conseguimos uma aproximação e apoio para vistoria periódica da polícia ambiental”.

A reunião tratou também da questão dos resíduos sólidos, especialmente o que o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do DF e Goiás (Corsap) está realizando com o orçamento anual que detém, advindo de repasses financeiros do DF, do Goiás e dos 19 municípios que o integram. A 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) noticiou as ações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e ficou responsável por requisitar informações que servirão para instruir procedimento de apuração.

Segundo os promotores de Justiça do Estado de Goiás, há muita demanda da população do entorno em relação à mobilidade. A sociedade reivindica melhorias na qualidade dos ônibus, regularidade dos horários e preços mais acessíveis, além de integração com o transporte do DF. O representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ismael Souza Filho, afirmou que a instituição já realizou estudo sobre sistema integrado de transporte e apresentou ao Governo do DF. Está em operação, desde janeiro de 2017, uma linha de Luziânia para o terminal de Santa Maria, o que possibilita aos usuários utilizar o sistema de integração já existente no DF.

Estiveram presentes representantes do MPDFT, do MPGO, da Caesb, da ANTT, da Secretaria de Meio Ambiente do DF, da Secretaria de Mobilidade do DF, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, da Companhia de Planejamento do DF, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Águas Lindas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Padre Bernardo, da Assembleia Legislativa de Santo Antônio do Descoberto, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

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