O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios lançou, nesta quinta-feira, 5 de outubro, a Carta de Serviços ao Cidadão. O documento apresenta as atividades prestadas pela Instituição à sociedade do Distrito Federal, detalha as áreas de atuação do MPDFT e esclarece quando procurar o Órgão, quais os canais, horários e padrões de atendimento.
A carta segue o disposto no decreto 9.094/2017, que institui politicas de serviço ao usuário. Também está baseada na visão do Órgão de se consolidar como referência na proteção dos direitos do cidadão e na promoção da Justiça.
Além disso, é uma ferramenta administrativa de aprimoramento do trabalho prestado pela Instituição. “Esse é o segundo Ministério Público do país a publicar a Carta. Ao ter acesso a todos os serviços sistematizados, o cidadão poderá assimilar melhor os serviços prestados pelo Ministério Público e conhecer seus direitos e deveres em relação a eles”, explicou a ouvidora-geral do MPDFT, Rose Meire Cyrillo.
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, participou da solenidade e destacou a importância da participação do cidadão no controle social. “Recentemente um cidadão procurou a Ouvidoria do MPDFT para reclamar de uma lei distrital. Após análise técnica, o MPDFT ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, teve pedido acatado pela Justiça e conseguiu anular a norma”, disse.
Casos semelhantes, em que manifestações recebidas pela Ouvidoria ensejam ações relevantes do MPDFT são frequentes. As operações Trackcare, que desmantelou esquema de falsificação de atestados por funcionários da Secretária de Saúde do DF, e Patrick, que investiga a venda da moeda digital Kriptacoin, foram iniciadas após denúncias feitas à Ouvidoria.
A carta de serviços do MPDFT será disponibilizada para consulta em todas as unidades do MPDFT, bem como no site da Instituição.
Participaram do laçamento, ainda, a vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Leite Sauerbronn; a ouvidora-geral adjunta da União, Marlene Alves de Albuquerque; o ouvidor da câmara Legislativa do DF, deputado Chico Leite; o ouvidor e a ouvidora substituta do Tribunal de Contas do DF, Frederico de Aguiar e Maria Moura de Andrade; o ouvidor da OAB/DF, Paulo Alexandre Silva; a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman - Seccional DF, Danielle Ventura, e a coordenadora da Ouvidoria-geral do Tribunal de Justiça do DF, Ana Cristina Pupe, entre outros.
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