“As pequenas escolham sedimentam uma nação tolerante à corrupção. Precisamos formar intencionalmente cidadãos intolerantes”, promotora de Justiça Luciana Asper
A importância do trabalho em rede para enfrentar a corrupção foi o tema do seminário ocorrido nesta quarta-feira, 6 de dezembro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Para o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa, é fundamental a articulação dos órgãos de controle e fiscalização para combater esse mal. “Apesar de não gerar uma violência direta, a corrupção sangra o país na medida em que retira dinheiro de serviços públicos básicos como educação, saúde, transporte público e segurança”, disse.
A coordenadora do programa “Cidadão contra a corrupção”, do MPDFT, promotora de Justiça Luciana Asper, apresentou dados que mostram as consequências da corrupção endêmica que existe no país: sete pessoas mortas por hora; um carro roubado ou furtado por minuto; o terceiro pior país para investir; o segundo mais corrupto. “A Justiça sozinha não vai conseguir acabar com a corrupção. Cada um de nós precisa fazer alguma coisa. O combate à corrupção só se faz com um trabalho coletivo. Todo mundo tem o poder de fazer alguma coisa”, enfatizou.
Para finalizar o primeiro painel, o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, alertou que o movimento hoje no país é no sentido de enfraquecer o combate à corrupção, por isso é preciso mobilizar a população. Segundo ele, houve avanços nos últimos 20 anos, mas é preciso caminhar em vários pontos: aprimorar a legislação – proteção ao denunciante, regulamentação do lobby e responsabilização do setor privado; reformar o Estado – independência dos órgãos de controle; e ampliar o controle social e a educação da população.
O segundo painel tratou da atuação integrada dos órgãos de controle para o enfrentamento à corrupção. Para o promotor de Justiça Sérgio Bruno Fernandes, integrante da primeira formação da força-tarefa da Lava Jato, os atos revelados pela operação evidenciaram não a soma de atos de corrupção, mas a captura do Estado, quando um pequeno grupo se utiliza dele para interesse próprio.
Na sua visão, três passos são importantes para reduzir esse crime: investigação, processo e punição; renovação da classe política e educação e informação. Para ele, a Lava Jato avançou no primeiro ponto: “A corrupção deixou de ser um crime que compensa. O custo ficou alto, por isso menos atrativo, mas precisamos caminhar para que a corrupção não volte mais adaptada e evoluída”, completou.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), Cláudia Fernanda Pereira, enfatizou a importância da atuação conjunta dos órgãos de controle e fiscalização. Ela citou várias ações conjuntas com o MPDFT que obtiveram êxito. Entre elas, o cancelamento da Fórmula Indy na capital em 2014, o que geraria custo ao Estado em um momento em que faltava até analgésicos na rede pública de saúde. Outra atuação recente foi a que conseguiu proibir os pontos facultativos no DF, que tanto prejudicam a população, até com o adiamento de cirurgias.
Para o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, é indispensável a atuação em conjunto, inclusive com a troca de informações. “Não é simples fazer essa rede colaborativa, não é simples confiar uns nos outros. Nós queremos receber informação, mas não queremos partilhar. Precisamos avançar nesse aspecto”, completou.
Ao final do evento, os alunos do Centro de Ensino Fundamental São José, de São Sebastião, que participaram do concurso de redação do programa “Cidadão contra a corrupção”, receberam certificados. O tema dos textos foi prevenção da corrupção, ato infracional e ato de indisciplina escolar. O grupo também fez uma apresentação teatral.
Rede de Controle
Criada em 8 de dezembro de 2016, a Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal é formada pelo MPDFT, pelo Ministério Público de Contas, pelo Tribunal de Contas, pela Controladoria-Geral, pela Secretaria de Fazenda e pela Polícia Civil. A iniciativa visa integrar os órgãos que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos e estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, a prevenção e a repressão à corrupção. Também busca fomentar a organização da sociedade civil e dos cidadãos para que denunciem aos órgãos de controle práticas irregulares ou ilícitas que identifiquem na Administração Pública.
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