Ministério Público pede a condenação da empresa Siemens por danos materiais e imateriais, num total de quase R$ 240 milhões

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) ajuizou ação civil pública, nesta segunda-feira, 11 de dezembro, contra a empresa Siemens em razão da formação de cartel para fraudar licitação para a contratação dos serviços de manutenção do sistema metroviário do Distrito Federal. O Ministério Público requer a reparação dos danos materiais e morais coletivos, no valor de quase de R$ 240 milhões, pelos atos ilícitos praticados pela empresa.

A Prodep pediu a condenação da Siemens ao pagamento de R$ 119.537.045,41 por danos materiais, valor equivalente a 25% do total recebido ao longo de sua participação na execução do Contrato nº 16/2007, em razão do sobrepreço na contratação ocasionado pelo cartel. De acordo com a ação, a conduta da empresa também causou danos imateriais que atingiram toda a sociedade brasiliense. Assim, requereu-se também a condenação em mais 25% do total recebido ao longo do contrato, a título de danos morais coletivos, totalizando R$ 239.074.090,81.

Antes do ajuizamento da ação, o MPDFT propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC), com a reparação voluntária dos danos. A atuação extrajudicial traria uma solução imediata do tema, mas a Siemens não deu prosseguimento às tratativas.

O processo tramita sob segredo de Justiça, uma vez que a ação é fundamentada por documentos oriundos do acordo de leniência ajustado pela empresa com o Cade. O sigilo se limita apenas aos fatos, argumentos e provas contidas nos autos, até que o Conselho decida sobre a publicidade das investigações. Essa condição processual não abarca a notícia da existência do processo, diante do interesse público.

Em 2013, o Cade dispensou a obrigação de sigilo sobre a identidade da empresa beneficiária do Acordo de Leniência nº 1/2013, que deu início às investigações do suposto cartel de trens e metrôs no Brasil.

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