Ministério Público discute políticas públicas cooperativas de preservação e melhoria dos sistemas naturais de produção de água

Com o fim do racionamento de água no Distrito Federal, anunciado pelo governo para 15 de junho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniu, na última terça-feira, 9 de maio, órgão federais e locais e a sociedade civil organizada para discutir a proposta de gestão sensível à água. Foram apresentadas três propostas promissoras em andamento na região, que inclui o Distrito Federal, o entorno e o arco que abriga as principais nascentes do Cerrado.

A gestão sensível à água é uma forma inovadora de gerenciar os recursos hídricos. Além de obras convencionais que aumentam a oferta de água, como novas barragens e captações, devem ser realizados programas e ações para melhorar a infraestrutura verde e recuperar os sistemas naturais produtores de água.

Segundo a organizadora do evento, promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Marta Eliana de Oliveira, há preocupação em relação à quantidade de água disponível. “É necessário revitalizar as bacias hidrográficas para que não falte água e também conscientizar a população de que o Cerrado é o principal produtor nacional de água”, afirmou.

Outra preocupação é com a qualidade da água e as soluções de saneamento. A poluição dos rios urbanos por esgotos e drenagem pluvial tornam as águas impróprias para o consumo e para a sustentação dos ecossistemas. “Precisamos aprender a trabalhar a favor da natureza e não contra ela. A legislação, por exemplo, protege as nascentes, mas não protege as áreas de recarga que alimentam o subsolo de onde elas brotam. É como cuidar da torneira, mas deixar a caixa d'água esvaziar”, disse Marta Eliana.

Novas ideias

As três propostas apresentadas têm foco na cooperação, nos arranjos institucionais colaborativos e na participação da sociedade. São um avanço no desafio de cuidar das águas para atender a uma população crescente e dar sustentabilidade ao agronegócio.

O coordenador de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Henrique Veiga, explicou a importância da adoção de ações integradas e permanentes para preservar, conservar e recuperar o meio ambiente. “O efeito de se promover o uso sustentável dos recursos naturais é o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para usos múltiplos”, afirmou.

A ONG Ecodata apresentou o projeto Arco das Nascentes do Cerrado, objeto de termo de cooperação assinado com o MMA. A ideia é priorizar ações em um arco que abriga as principais nascentes do bioma e se estende por vários estados e pelo Distrito Federal. As iniciativas incluem a preservação de áreas ainda intactas e a recuperação das regiões degradadas. O objetivo é assegurar proteção às áreas de nascentes, rios e córregos e também às de recarga dos aquíferos que abastecem as bacias dos rios Tocantins, Araguaia, Paraná, São Francisco e seus afluentes. O Distrito Federal está inteiramente inserido nesse arco e suas nascentes contribuem para todos esses rios.

A implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Distrito Federal a partir dos riscos ecológicos apresentados pelo território; a adoção de novos paradigmas para a compensação florestal a partir do conceito de área recuperada e não de indivíduos arbóreos plantados; os projetos e ações disponíveis para execução imediata. Todos esses temas foram tratados pela subsecretária de Planejamento e Monitoramento Ambiental, Maria Silvia Rossi. “A Secretaria está focada nos meios, inclusive financeiros, de viabilizar o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas na escala distrital”, disse.

Cerca de 40 pessoas, entre representantes do MMA, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), das Secretarias do Meio Ambiente (Sema) e de Agricultura (Seagri), do Ministério Público de Goiás (MPGO), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e da sociedade civil organizada participaram do workshop. Também estiveram presentes o secretário de Meio Ambiente, Felipe Ferreira, o secretário de Agricultura, Argileu Martins da Silva e o juiz titular da Vara do Meio Ambiente, Carlos Frederico Maroja.

Saiba mais

Conheça iniciativas em andamento apoiadas pelo MPDFT:

Serrinha do Paranoá

O projeto de drenagem pluvial e o esgotamento sanitário da expansão do Setor Taquari não adotam os cuidados necessários para a preservação das águas da Serrinha e do Lago Paranoá, apesar da previsão de que ocupe uma área de recarga de aquífero localizada entre dois córregos e dotada de uma centena de nascentes. Como resultado do trabalho desenvolvido em parceria com a sociedade civil organizada e a Universidade de Brasília, o MPDFT recomendou a suspensão da licença ambiental do empreendimento. O Ibram acatou a recomendação.

Descoberto Coberto

Por meio de parcerias com o poder público e produtores rurais, a iniciativa promove o reflorestamento e a educação ambiental na área do principal manancial de abastecimento do Distrito Federal. As mudas nativas são fornecidas por entidades parceiras, algumas das quais recebem recursos de medidas alternativas aplicadas pelo MPDFT a autores de crimes ambientais. Os produtores rurais que aderem ao projeto são vistos como produtores de água e se responsabilizam por cuidar das mudas de árvores nativas plantadas em suas propriedades. Mais de 200 mil já foram plantadas pelo projeto.

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