O MPDFT foi um dos signatários de acordo entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União. A medida permitirá ao Ministério Público ter acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas).
O LabContas é uma ferramenta de acesso e análise de dados da Administração Pública, que são relevantes nas ações de controle e de combate à corrupção. O acordo foi assinado nesta segunda-feira, 21 de maio, pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelo presidente do TCU, Raimundo Carneiro, durante a abertura da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção. O evento foi promovido pelo CNMP para facilitar integração do MP na discussão e disseminação de boas práticas institucionais para o enfrentamento à corrupção.
Para o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, a assinatura do termo confere mais efetividade às ações de gestão pública. “Atuar de forma articulada e coordenada com outros órgãos de controle torna o processo mais econômico, eficiente e célere, o que é fundamental em ações de combate à corrupção”, destacou.
A chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça, Fabiana Costa, que também acompanhou o evento, acrescenta que a cooperação é um marco na integração dos Ministérios Públicos em ações de combate à corrupção. “Iniciativas como essa fortalecem a Instituição em âmbito nacional e trazem mais segurança no desenvolvimento de ações de combate à corrupção”.
O acordo possibilita o intercâmbio de tecnologias, informações e bases de dados por meio de web service; a realização de trabalhos conjuntos em áreas de interesse comum; a capacitação mútua e o compartilhamento e desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas da atividade de análise e inteligência.
Ao CNMP caberá promover a articulação interinstitucional do Ministério Público e elaborar relatório consolidado com as informações prestadas anualmente pelos ramos e unidades do MP, com os principais trabalhos e resultados alcançados.
Os promotores de Justiça do MPDFT Luciana Asper e Sergio Bruno Fernandes também participaram da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção e falam, em palestra, sobre o Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção e sobre o projeto Cidadão Contra a Corrupção.
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