Vinte revendedores de gás de cozinha se comprometeram a suspender o fornecimento para empresas clandestinas ou que estejam em situação irregular
O Ministério Público, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e 20 revendedoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) para coibir a comercialização irregular de gás de cozinha no Distrito Federal. O acordo foi firmado na última sexta-feira, 20 de julho.
Por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), as revendedoras de GLP se comprometeram a não comercializar ou repassar botijões para revendedores clandestinos ou que operem de modo irregular. O Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do Distrito Federal (Sindvargas), que também assinou o TAC, deverá suspender a filiação e comunicar a todos os sindicalizados da empresa sobre a suspensão do repasse do produto a revendedor não autorizado.
O descumprimento do acordo sujeita o responsável a multa de R$ 10 mil por infração, que será revertida ao Fundo Distrital de Defesa do Consumidor (FDDC), sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Binicheski, a Prodecon assumiu o compromisso de não assinar mais nenhum TAC com revendedor que for punido. “Ou seja, após ser flagrado vendendo o produto para revendedor não autorizado, a empresa não mais conseguirá adquirir o produto e fechará as portas”, afirma.
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