Investigação comprova participação de redes de postos do DF e distribuidoras no cartel. A 1ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia em 30/7 e determinou o bloqueio de cerca de R$800 milhões
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou 28 acusados – 16 donos de postos de revenda de combustíveis, 6 empregados de postos e 6 representantes de distribuidoras – pela prática de crimes contra a ordem econômica e organização criminosa. A Operação Dubai, deflagrada em novembro de 2015, investigou o esquema de uniformização de preços de combustíveis, conhecido como cartel, no mercado do Distrito Federal.
A denúncia descreve o funcionamento do cartel, mostrando que a organização criminosa atuou, no mínimo, de janeiro de 2011 a abril de 2016, para formar acordos de fixação de preços, tanto da gasolina quanto do etanol, no mercado de revenda e de distribuição do DF. Além disso, abusou do poder econômico para eliminar a concorrência, por meio de retaliações comerciais a postos de gasolina que não seguissem as ordens da organização criminosa para aumentar os preços conjuntamente, e adotou ações para tornar inviável o consumo do etanol no mercado do DF.
A investigação conjunta do Gaeco, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Polícia Federal desvendou a atuação de, ao menos, 13 redes de postos no cartel de combustíveis do DF: Rede Cascol, Rede Gasolline, Rede JB, Rede Auto Shoping, Rede Planalto, Rede Braga, Rede São Roque, Rede Karserv, Rede Original, Rede Petros, Rede Jarjour, Posto dos Anões e Posto PB. No início, os donos das redes combinavam os preços dos combustíveis em reuniões no sindicato e, com o passar do tempo, passaram a fazer os acordos por telefone e mensagens de Whatsapp. Dessa forma, a organização criminosa avisava aos concorrentes o novo preço e a data em que todos deveriam aplicar o aumento.
Distribuidoras
A denúncia também abrange a atuação das distribuidoras BR, Ipiranga e Raízen/Shell no mercado do DF para eliminar a concorrência nas ‘guerras de preços’. O papel delas na organização era financiar represálias comerciais contra revendedores dissidentes por meio da concessão de descontos, cujo objetivo era aniquilar o revendedor que reduziu preços.
As distribuidoras também agiam para boicotar o consumo de etanol, ao aumentar arbitrariamente o seu preço e impedir que concorresse com a gasolina. A intenção era manter a estabilidade da combinação de preços e a alta lucratividade no mercado do DF.
Colaboração premiada
No curso da investigação, o MPDFT celebrou acordo de colaboração premiada com donos da rede Cascol, líder do mercado local e uma das investigadas pela Operação Dubai. A rede também celebrou Termo de Cessação de Conduta (TCC) com o Cade. Os dois acordos foram negociados conjuntamente e contém cláusulas que são complementares. Ao total, a rede Cascol assumiu compromisso de pagar cerca de R$ 148 milhões, sendo aproximadamente R$ 90 milhões ao Cade, a título de multa, e R$ 58 milhões em decorrência do acordo de colaboração, como reparação de danos.
Como resultado da investigação, a população do DF percebeu a redução nos preços da gasolina. A partir da intervenção do Cade na Rede Cascol, realizada em abril de 2016, o preço caiu de forma acentuada e chegou a ser o mais barato do Brasil.
A redução mostrou que durante o período de atuação do cartel, o consumidor pagava cerca de 34% mais caro, o que representa, em média, um sobrepreço de R$ 0,22 por litro de gasolina abastecida. Assim, para encher um tanque de 50 litros, o consumidor pagava, em média, R$ 11 a mais. Como consequência da redução de preços, o consumo de gasolina aumentou em mais de 77 milhões de litros em 2016, o que indica que uma parcela da sociedade que estava à margem do mercado consumidor passou a comprar gasolina.
Reparação de Danos
O MPDFT pede a reparação de danos materiais e morais considerando os prejuízos causados ao consumidor do DF durante o período no qual a sociedade permaneceu submetida aos preços resultado de uma combinação entre concorrentes, fixados em cerca de R$ 996 milhões, além dos valores referentes à Rede Cascol já pagos em decorrência do acordo de colaboração processual.
Para garantir essa reparação, o Gaeco conseguiu que fosse determinado o bloqueio e a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na organização criminosa no montante aproximado de R$ 800 milhões.
Processo: 2010011145451-9
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