Na última sexta-feira, 24 de agosto, o promotor de Justiça Amom Albernaz Pires proferiu a palestra “Os desafios na implementação da Lei do Feminicídio” no Tribunal de Justiça da Bahia. O evento fez parte da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Para o promotor, o principal desafio é levar os operadores do Direito a analisar os crimes pela perspectiva de gênero. “As explicações para estes crimes eram despolitizadas, por não serem compreendidos como o resultado de uma desigualdade de direitos entre homens e mulheres. Era como se essa violência fosse um ato natural e episódico de um homem impulsivo que agiu em um momento de descontrole, ou que matou por amor”, afirmou.
Outro avanço é o endurecimento no regime de cumprimento de pena para o infrator. “Se o condenado for um réu primário, ao menos dois quintos da pena ele terá de cumprir em regime fechado, antes de ter direito a progressão”, explicou.
Para ele, uma das consequências mais importantes da incorporação da perspectiva de gênero é a não culpabilização da vítima. “No julgamento, a conduta moral, sexual ou social da vítima não deve ser investigada ou analisada. A responsabilidade é de quem cometeu a violência”, concluiu.
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial