A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizou, nesta terça-feira, 28 de agosto, mais um mutirão do programa “Pai legal – identidade legal”. Compareceram cerca de 100 mães de jovens que não possuem o nome do pai na carteira de identidade. A audiência foi realizada no auditório do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) com os menores de idade que tiveram a carteira de identidade expedida entre dezembro de 2017 e maio de 2018.

O programa

O “Pai legal – identidade legal” é uma das três frentes de trabalho da Profide, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que encaminha periodicamente ao MPDFT a relação de jovens identificados sem a declaração de paternidade. A partir desses dados, a Profide notifica as mães. Durante o atendimento, podem ser iniciados procedimentos de investigação de paternidade e realizados reconhecimentos voluntários.

As outras duas frentes de atendimento da Promotoria de Defesa da Filiação, integrantes do programa Pai Legal, são: a parceria com os Cartórios de Registro Civil do DF, que informam ao Ministério Público sobre o registro de crianças registradas sem a paternidade estabelecida; e o "Pai Legal nas Escolas" que informam à Profide sobre todos os alunos matriculados na rede pública de ensino do DF e que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.

CNMP

O projeto “Pai legal – identidade legal” é finalista do Prêmio CNMP 2018 na categoria Transformação Social. Os vencedores serão conhecidos em 13 de setembro, durante a solenidade de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.

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