Oferecer melhor atendimento, orientação e encaminhamentos às mulheres vítimas de violência doméstica. Esse é o objetivo da Rede de Enfrentamento de Violência contra a Mulher do Gama, que conquistou, nesta quinta-feira, 13 de setembro, o segundo lugar na categoria Profissionalização da Gestão do Prêmio CNMP 2018. A premiação faz parte do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.

A Rede foi criada em 2015 e é composta por instituições de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e educação. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) atua como órgão integrante e fomentador do projeto. As principais linhas de ação são o estabelecimento de um fluxo de comunicação formal entre as Polícias Civil e Militar, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público; mapeamento do Fluxo de atendimento aos envolvidos em situação de violência contra a mulher; capacitação dos integrantes da rede local e socialização de informações com a comunidade do Gama por meio da cartilha “Mulher, o Gama te Ama!”.

O MPDFT levou também o terceiro lugar na categoria Transformação Social com o projeto Pai Legal – Identidade Legal. O programa é uma parceria da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que encaminha periodicamente ao MPDFT a relação de jovens que tiram a primeira identidade sem a declaração de paternidade. A partir desses dados, a Profide notifica as mães. Durante o atendimento, poderão ser iniciados procedimentos de investigação de paternidade e realizados reconhecimentos voluntários. A finalidade do programa é regularizar a situação de crianças que foram registradas sem o nome do pai e conscientizar sobre a importância do direito à paternidade.

O prêmio

O objetivo do Prêmio CNMP é prestigiar os programas e os projetos do Ministério Público que mais se destacaram na concretização do Planejamento Estratégico Nacional e no alinhamento com os objetivos definidos. Concorreram a esta sexta edição 686 iniciativas enquadrados em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Redução da Criminalidade; Redução da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão; e Tecnologia da Informação.

O congresso será realizado até esta sexta-feira, 14 de setembro, no Instituto Serzedello Corrêa. O evento, promovido anualmente pelo CNMP, tem como tema nesta edição “Ministério Público e integridade: governança ética, persecução penal e direitos humanos”.

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